Rafael critica três décadas de demora em indenização da Cepisa em R$ 5 bilhões
O governador Rafael Fonteles (PT) criticou a demora na conclusão do processo que trata da indenização ao Piauí pelos prejuízos causados na privatização da antiga Cepisa. Segundo ele, o fato que originou a ação remonta a cerca de 30 anos e, embora o Estado já tenha obtido decisões favoráveis no mérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda aguarda a definição do valor da indenização.
A declaração ocorre após audiência de conciliação realizada no último dia 23 de junho, conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no STF. Na reunião, União, Estado do Piauí e a Axia Energia, antiga Eletrobras, concordaram em manter as negociações para buscar um acordo sobre o valor da indenização. Uma nova audiência foi marcada para 18 de agosto.
Durante entrevista, Rafael Fonteles afirmou que o processo já está na fase de execução e que o Estado pretende buscar uma solução consensual, caso seja possível.
“Esses processos judiciais são muito demorados. Essa ação já tem dez anos. O fato histórico que originou essa ação já tem 30 anos. O Estado do Piauí venceu no mérito no Supremo, venceu os embargos e agora o processo está na fase de execução. Se houver conciliação, faremos. Caso contrário, a ação seguirá normalmente.”
O governador afirmou que o Estado calcula um valor superior ao inicialmente apresentado ao STF.
“Nos nossos cálculos, essa indenização não é de R$ 3,5 bilhões. Ela se aproxima de R$ 5 bilhões. Vamos acompanhar como o Supremo irá decidir ou se haverá oportunidade de conciliação entre o Estado, a União e a Axia Energia.”
Rafael Fonteles também voltou a defender que o Piauí foi prejudicado no processo de desestatização da companhia.
“É o maior patrimônio da história do Piauí, que foi lamentavelmente desestatizado e sequer foi a leilão, diferente do que ocorreu em outros estados do Nordeste. É uma indenização mais do que justa para o Estado e para o povo do Piauí.”
Na ação, o STF já reconheceu o direito do Piauí à indenização pelos prejuízos decorrentes da demora de 14 anos na privatização da Cepisa, entre 2002 e 2016. O impasse atual está concentrado no valor devido. Em 2024, o Estado estimou o montante em R$ 3,5 bilhões, enquanto a então Eletrobras contestou os cálculos e alegou ter investido cerca de R$ 700 milhões na empresa após assumir o controle. Com o trânsito em julgado da ação, o Supremo abriu uma etapa de conciliação para tentar definir o valor final antes do prosseguimento da execução.
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