Lula autoriza concessão do Aeroporto Serra da Capivara à iniciativa privada
O Aeroporto Internacional Serra da Capivara, localizado em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi incluído pelo governo federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida consta no Decreto nº 13.142, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 29 de outubro de 2026, que contempla 13 aeroportos regionais do país.
Com a decisão, o terminal piauiense passa a integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O decreto estabelece que os aeroportos poderão ser incorporados individualmente a contratos de concessão, por meio de processo competitivo simplificado no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR)
Em novembro de 2025, o Aeroporto Serra da Capivara foi arrematado pela GRU Airports durante leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. A empresa venceu a disputa para administrar o terminal pelos próximos 30 anos, com previsão de investimentos superiores a R$ 50 milhões destinados à modernização e ampliação da infraestrutura aeroportuária.
A concessão foi anunciada pelo governo estadual como uma medida para ampliar a conectividade aérea do Sul do Piauí e fortalecer o turismo na região do Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco. A expectativa é que os investimentos contribuam para a ampliação da oferta de voos e a atração de visitantes e operadores aéreos.
O decreto publicado em outubro de 2026 estabelece que os empreendimentos serão incorporados aos contratos de concessão mediante processo competitivo simplificado. Na ausência de propostas válidas, poderão ser utilizados os mecanismos de oferta permanente ou alocação direta, conforme regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pelos procedimentos de incorporação dos aeroportos regionais, dentro de suas competências legais.
Além do terminal piauiense, o decreto contempla aeroportos localizados na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. Entre eles estão os terminais de Barreirinhas, no Maranhão; Araripina, em Pernambuco; e Aracati, no Ceará.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação e também foi assinada pela ministra Miriam Belchior.
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