Deputado defende redução da maioridade penal para crimes hediondos no Piauí

O deputado estadual Coronel Carlos Augusto (MDB) defendeu a redução da maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos, como homicídio, estupro e tráfico de drogas. A declaração foi dada ao comentar o debate nacional sobre a responsabilização criminal de jovens que cometem delitos graves antes de completar 18 anos.

Segundo o parlamentar, adolescentes próximos da maioridade já possuem discernimento suficiente para compreender a gravidade de seus atos e, por isso, devem responder criminalmente por crimes considerados hediondos.

“Quem mata, quem estupra e quem trafica com 17 anos e meio tem que ser preso. Não pode faltar um mês para completar 18 anos e simplesmente cumprir uma medida alternativa e depois ganhar liberdade”, afirmou.

Coronel Carlos Augusto argumentou que o direito ao voto concedido aos jovens a partir dos 16 anos demonstra capacidade de discernimento para tomar decisões importantes. Para ele, a mesma lógica deve ser aplicada à responsabilização por crimes graves.

“O maior poder que o Congresso Nacional conferiu aos jovens de 16 e 17 anos foi o poder do voto. Se a pessoa tem discernimento para escolher quem vai representar a população e decidir sobre segurança, saúde e educação, ela também sabe que matar, estuprar e traficar são crimes”, declarou.

Impacto no Piauí

Ao ser questionado sobre o possível impacto da medida no sistema prisional, o deputado reconheceu que a redução da maioridade penal pode ampliar a população carcerária, mas defendeu que o Estado deve se preparar para essa realidade.

“O Brasil tem que pagar esse preço porque estamos tratando do bem comum da população. Se houver necessidade, que sejam construídas unidades específicas para pessoas entre 16 e 18 anos que cometeram crimes graves”, disse.

O parlamentar citou o sistema penitenciário do Piauí como exemplo de ampliação da capacidade de vagas. Segundo ele, durante a gestão do governador Rafael Fonteles (PT), o estado passou por um processo de expansão da estrutura prisional.

“Tínhamos cerca de 3 mil vagas e vamos chegar ao final de 2026 com aproximadamente 6 mil vagas. Houve uma decisão política de construir e ampliar presídios. Temos três unidades para inaugurar ainda este ano”, afirmou.

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