Refis é prorrogado até o fim de agosto em Teresina
A Prefeitura de Teresina prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários com o Município, oferecendo descontos em juros, multas e demais encargos, conforme previsto na legislação.
Segundo a Prefeitura, a prorrogação foi motivada pela alta procura pelo programa e pelos pedidos de contribuintes que ainda não haviam conseguido formalizar a adesão.
O RefisTHE 2026 pode ser acessado de forma online, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina, onde é possível consultar débitos e emitir as guias de pagamento.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):
- UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1.911, Centro;
- UAP Zona Leste: Show Auto Mall;
- Espaço Cidadão: Teresina Shopping.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) orienta os contribuintes a aproveitarem o novo prazo para regularizar a situação fiscal e obter os benefícios do programa.
Além do atendimento presencial, os serviços também estão disponíveis no Portal da Prefeitura, onde é possível consultar débitos, emitir guias e acessar outros serviços tributários. A SEMF afirma que a ampliação do prazo busca facilitar o acesso dos contribuintes e ampliar a adesão ao programa.
