EUA incluem Brasil em lista de países investigados por uso de trabalho forçado
Os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira (12) que estão investigando 60 países, entre eles o Brasil, sobre práticas comerciais desleais. O objetivo, segundo o representante para o comércio Jamieson Greer, é verificar se produtos fabricados com trabalho forçado estão sendo importados para o país.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram obrigadas a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado”, disse Greer. “Essas investigações determinarão se governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir importações de bens produzidos com trabalho forçado”, acrescentou.
Greer cita a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 como base legal para a investigação. O texto permite ao governo dos Estados Unidos agir contra práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias que prejudiquem o comércio norte-americano. Caso encontre violações, a administração poderá impor tarifas adicionais ao determinado país por tempo indeterminado.
Veja a lista de países investigados:
- África do Sul, Argélia, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália
- Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil
- Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chile, China , Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica
- Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador
- Filipinas
- Guatemala, Guiana
- Honduras, Hong Kong (China)
- Índia, Indonésia, Iraque, Israel
- Japão, Jordânia
- Kuwait
- Líbia
- Malásia, Marrocos, México
- Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia
- Omã
- Paquistão, Peru
- Reino Unido, República Dominicana, Rússia
- Singapura, Sri Lanka, Suíça
- Tailândia, Taiwan, Trinidad e Tobago, Turquia
- União Europeia, Uruguai
- Venezuela, Vietnã
O anúncio da investigação veio semanas depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump em abril do ano passado. Apesar de anunciar uma nova taxa global de 10% sobre produtos importados, o republicano disse que procuraria outros meios para implementar as antigas tarifas, como forma de “proteger” o comércio e a mão de obra norte-americana.
Pix na mira
Além desta investigação, o Brasil é alvo de outro processo do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), também baseado na Seção 301. Neste caso, a apuração envolve o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
O processo foi aberto no fim do ano passado. Na época, o Brasil solicitou formalmente que os Estados Unidos reconsiderassem a investigação, mas o pedido foi ignorado. Pouco tempo depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, classificou a decisão como “intromissão indevida”.
“Não dá para imaginar um cenário onde um presidente de uma das duas maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de Março e coloca isso em um documento internacional. Está preocupado com um meio de pagamento abraçado pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza. Nenhuma outra nação pode escolher nossas atividades comerciais ou nossos meios de pagamento”, afirmou Costa.
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