TSE forma maioria para manter cassação de governador de Roraima e inelegibilidade de ex-governador
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta terça-feira (28), para manter a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium.
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando integraram a chapa vencedora no estado. O julgamento ainda não foi concluído, mas já há maioria entre os ministros da Corte para confirmar as punições.
O voto que consolidou esse entendimento foi o da ministra Estela Aranha, que havia solicitado mais tempo para análise do caso e, nesta sessão, se posicionou a favor da cassação e da inelegibilidade.
Entenda o caso
A ação tramita no TSE há mais de um ano e apura o uso indevido da máquina pública e de recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições estaduais. Esse tipo de conduta é caracterizado como abuso de poder político e econômico pela legislação eleitoral.
Mesmo após renunciar ao cargo em março de 2026, Antonio Denarium segue como alvo do processo. Com a saída dele, Edilson Damião assumiu o governo, mas também pode perder o mandato caso a decisão seja confirmada ao final do julgamento.
Possíveis consequências
Se a cassação for oficialmente mantida, Damião deixa o cargo de governador. Já Denarium, que está fora do Executivo, pode ficar inelegível por oito anos, conforme decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A palavra final ainda será dada pelo plenário do TSE, que deve concluir o julgamento nos próximos dias.
