TJ-PI abre inscrição para exame gratuito de DNA e reconhecimento de paternidade
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) está com inscrições abertas para mais uma edição do Projeto (A)gosto do Pai, iniciativa que oferece gratuitamente exames de DNA e serviços relacionados ao reconhecimento de paternidade. A ação será realizada entre os dias 10 e 21 de agosto e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e garantir direitos fundamentais às famílias piauienses.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de julho por famílias com renda de até três salários mínimos. Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.
O projeto busca assegurar o direito ao reconhecimento da paternidade, fortalecer os vínculos familiares, garantir a identidade genética e proporcionar uma solução mais rápida para processos de investigação de paternidade. A iniciativa atende tanto filhos e filhas que desejam reconhecer a paternidade quanto supostos pais interessados em realizar o reconhecimento voluntário. O serviço contempla demandas judiciais e extrajudiciais.
Entre os atendimentos oferecidos gratuitamente estão a realização de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade, audiências de mediação e conciliação, abertura e acompanhamento dos exames laboratoriais, além do julgamento dos processos após a emissão do resultado do exame. Também podem ser expedidas sentenças de reconhecimento de paternidade e, nos casos previstos em lei, decisões por presunção de paternidade quando o suposto pai, devidamente intimado, deixa de comparecer para realizar o exame.
Nos atendimentos extrajudiciais, o serviço é destinado às situações em que a certidão de nascimento da pessoa interessada possui apenas o nome da mãe, sem a identificação do pai.
Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, o reconhecimento da paternidade garante direitos como acesso à identidade familiar, direitos sucessórios, possibilidade de fixação de pensão alimentícia quando cabível, inclusão em benefícios previdenciários e fortalecimento dos vínculos familiares.
Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade e comprovante de residência. A coleta do material genético será realizada no próprio CEJUSC, enquanto a análise das amostras ficará sob responsabilidade do Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN-PI).
Desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC) e executado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), o projeto é realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o LACEN-PI.
com informações do TJPI
