STF atende Prefeitura e destrava R$ 84,8 milhões do IPTU de Teresina
Em decisão de urgência, o Supremo Tribunal Federal derrubou a proibição de cobrança imposta pela Justiça piauiense. A novela do IPTU de Teresina teve um desfecho decisivo nesta semana, em que o ministro Alexandre de Moraes, que está no comando do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o plantão das férias do Judiciário, atendeu a um pedido da Prefeitura e autorizou a retomada normal das cobranças do imposto em 2026. Com a decisão, fica anulada a paralisação que havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Entenda
Em junho, a Justiça do Piauí havia aceitado um pedido da OAB-PI e suspendido as regras que definem como cada imóvel é classificado para o cálculo do imposto.
Na prática, a decisão travou a cobrança do IPTU de mais de 112 mil imóveis com área construída. Sem poder aplicar a fórmula de cálculo, a Prefeitura alega que ficou de mãos atadas, impedida de cobrar a conta. Diante do travamento, a Procuradoria do Município recorreu diretamente ao STF alertando para um rombo inevitável nas contas da cidade.
A conta do impasse em números:
– R$ 197,3 milhões: É o total previsto de IPTU para Teresina em 2026.
– 81% do total (R$ 160 milhões): Vem de imóveis com prédios e casas construídas — justamente o grupo afetado pelo bloqueio da Justiça.
– R$ 75,1 milhões: Já tinham sido pagos por 68 mil moradores antes da proibição.
– R$ 84,8 milhões: Era o valor que estava “congelado” e deixaria de entrar nos cofres públicos neste segundo semestre.
Risco para a saúde, escolas e limpeza da cidade
Ao dar o aval para a Prefeitura voltar a cobrar o imposto, Alexandre de Moraes concordou com o argumento do município: sem os R$ 84,8 milhões que faltavam entrar, a capital corria o risco de não conseguir manter serviços fundamentais, como postos de saúde, escolas municipais, coleta de lixo e obras de rua.
Além disso, a decisão anterior criava uma confusão jurídica sem tamanho: corria-se o risco de quem já tinha pago o IPTU pedir o dinheiro de volta, gerando o caos no caixa da cidade.
Como fica agora?
A cobrança do IPTU volta a valer normalmente e com total segurança jurídica até o julgamento final do processo. Agora, a Prefeitura de Teresina afirma ganahr fôlego para os compromissos financeiros do segundo semestre, enquanto o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí analisa o mérito da lei.
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