Projetos de reajuste para servidores chegam à Câmara com aumento de até 76%
A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei complementar que alteram os vencimentos de servidores efetivos da administração municipal. As propostas contemplam analistas previdenciários do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) e profissionais de nível superior e médio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com as mudanças, as novas tabelas salariais estabelecem vencimentos que variam de R$ 1.790,95 a R$ 14.907,44, conforme o cargo, a classe e o nível de progressão.
Os projetos, de autoria do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), foram encaminhados ao Legislativo em outubro e ainda dependem de aprovação dos vereadores. As propostas estabelecem novas faixas de remuneração e buscam adequar os vencimentos às atribuições desempenhadas pelos profissionais.
No caso dos analistas previdenciários do IPMT, o Projeto de Lei Complementar nº 180/2026 fixa o vencimento inicial em R$ 8.284,43. Atualmente, o valor é de R$ 4.703,60, o que representa um aumento de aproximadamente 76,1%.
A nova estrutura remuneratória prevê três classes, identificadas pelas letras A, B e C, cada uma com seis níveis de progressão. O vencimento poderá chegar a R$ 14.907,44 no último nível da carreira.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a diferença salarial entre os analistas previdenciários e outros cargos de nível superior da administração municipal tem provocado dificuldades para manter profissionais na carreira.
Carreiras:
Analista previdenciário do IPMT
– Classe A: de R$ 8.284,43 a R$ 9.603,92.
– Classe B: de R$ 10.084,12 a R$ 11.690,26.
– Classe C: de R$ 12.859,29 a R$ 14.907,44.
Técnicos de nível superior da Procuradoria-Geral do Município (PGM)
As faixas contemplam as especialidades de analista administrativo, analista de sistemas, administrador, contador e engenheiro agrimensor.
– Classe A: de R$ 8.284,43 a R$ 9.603,92.
– Classe B: de R$ 10.084,12 a R$ 11.690,26.
– Classe C: de R$ 12.859,29 a R$ 14.907,44.
Assistente técnico administrativo da PGM, especialidade técnico em informática
– Classe A: de R$ 1.790,95 a R$ 2.076,20.
– Classe B: de R$ 2.180,01 a R$ 2.527,23.
– Classe C: de R$ 2.779,95 a R$ 3.222,73.
Novas faixas salariais dos analistas previdenciários
Na classe A, os vencimentos variam de R$ 8.284,43 a R$ 9.603,92. Na classe B, a remuneração vai de R$ 10.084,12 a R$ 11.690,26. Já na classe C, os valores ficam entre R$ 12.859,29 e R$ 14.907,44.
A progressão considera critérios de tempo de serviço e desenvolvimento funcional previstos na legislação municipal.
O impacto financeiro estimado para o reajuste dos 20 servidores contemplados é de aproximadamente R$ 877 mil por mês, considerando a remuneração total projetada na planilha apresentada pelo Executivo. Desse montante, cerca de R$ 15,7 mil mensais correspondem ao acréscimo patronal indicado no demonstrativo. O impacto anual patronal previsto é de aproximadamente R$ 1,16 milhão.
Reajustes para servidores da Procuradoria
O segundo projeto, de nº 181/2026, altera a tabela remuneratória de servidores efetivos da Procuradoria-Geral do Município, incluindo técnicos de nível superior e assistentes técnicos administrativos na especialidade de informática.
Para os profissionais de nível superior, a nova tabela estabelece vencimento inicial de R$ 8.284,43, podendo chegar a R$ 14.907,44 no último nível da carreira.
A proposta contempla as especialidades de analista administrativo, analista de sistemas, administrador, contador e engenheiro agrimensor.
Já os assistentes técnicos administrativos da área de informática terão vencimentos que variam de R$ 1.790,95, no início da carreira, a R$ 3.222,73, no último nível.
A justificativa da Prefeitura destaca a necessidade de adequação salarial desses profissionais, considerando o aumento da demanda administrativa e judicial na Procuradoria-Geral do Município.
O Executivo também informa que a proposta está relacionada à estruturação das carreiras e à necessidade de manter profissionais responsáveis por atividades técnicas, administrativas e de suporte aos processos judiciais.
Os dois projetos foram acompanhados de demonstrativos de impacto orçamentário e financeiro, com estimativas para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.
Caso sejam aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito, as novas tabelas passarão a orientar os vencimentos dos servidores contemplados, conforme as disposições das respectivas leis.
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