Francisco Costa critica pautas-bomba no Senado: “Inviabiliza governo Lula”

O deputado federal Francisco Costa (PT) criticou as propostas aprovadas recentemente pelo Senado que ampliam despesas da União e afirmou que o avanço dessas matérias pode comprometer a execução de políticas públicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar também defendeu cautela na discussão da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Entre as medidas que preocupam o governo está o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e impactos econômicos internacionais. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta pode gerar um custo de até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional ao longo dos próximos dez anos. Somadas a outras matérias aprovadas pelo Senado, as medidas podem representar impacto próximo de R$ 200 bilhões nas contas públicas, segundo estimativas da equipe econômica.

Ao comentar o tema, Francisco Costa afirmou que iniciativas que criam despesas sem indicar novas receitas comprometem o planejamento orçamentário do Executivo.

“Realmente isso, de qualquer forma, inviabiliza qualquer gestor. Eu, por exemplo, já fui gestor municipal e gestor estadual. Quando você tem uma decisão que vem de fora, que foge de toda a programação, nós temos o planejamento do orçamento, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Quando vem uma medida como essa, que gera uma despesa muito grande para o Executivo, isso acaba muitas vezes dificultando, inviabilizando e prejudicando muitas políticas públicas”, declarou.

O deputado ressaltou que o impacto dessas decisões pode atingir diretamente áreas consideradas prioritárias pelo governo.

“O dinheiro que ia para a saúde, para a educação e para a segurança pública vai ter que ser redirecionado para atender determinadas demandas. A gente se preocupa com situações como essa porque é uma despesa muito grande sem mostrar de onde vem essa receita”, acrescentou.

Francisco Costa também comentou a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional após a aprovação das matérias. Para ele, divergências políticas não podem resultar em medidas que prejudiquem a gestão do país.

“Não resta dúvida que algumas posições recentes acabaram acirrando a relação entre o governo e o Senado. Agora, nós não podemos inviabilizar o país. É essa sensibilidade que a gente espera. Foi principalmente no Senado que aconteceu esse pacote de aprovações que acaba elevando as despesas. Eu sempre defendo o diálogo. O presidente Lula, o presidente do Senado e o presidente da Câmara precisam dialogar mais para que a gente não transforme isso em um ringue que vá prejudicar a população brasileira”, afirmou.

Maioridade penal

Durante a entrevista, o parlamentar também comentou a tramitação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. A proposta foi considerada constitucional pela CCJ da Câmara e seguirá agora para uma comissão especial que analisará o mérito do texto antes da votação em plenário.

Francisco Costa defendeu que o tema seja debatido com profundidade e responsabilidade.

“Esse debate não pode ser feito de forma açodada. É um tema complexo, que divide muito a Casa. A expectativa é que essa discussão na comissão especial aconteça de forma madura e responsável, compreendendo todos os impactos que essa medida pode causar”, disse.

Atualmente, menores de 18 anos são submetidos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso a proposta avance no Congresso, jovens a partir de 16 anos poderão responder criminalmente como adultos. A comissão especial terá prazo de 40 sessões do plenário da Câmara para concluir a análise da matéria antes da votação pelos deputados.

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