O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) realizará nesta terça-feira (21) uma sessão de desagravo público contra um delegado que efetuou uma prisão considerada ilegal de uma médica na cidade de Paulistana, a 452 km de Teresina.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública que informou que não irá se manifestar sobre o caso.
A prisão ocorreu na véspera das eleições municipais do ano passado. O CRM se manifestou após apurar a denúncia dentro dos prazos legais e constatar que a prisão foi irregular.
O presidente do CRM-PI, Moura Fé, informou que a médica estava de plantão em um hospital de Paulistana quando foi abordada por uma equipe de policiais para atestar o estado de embriaguez de duas pessoas envolvidas em um acidente.
Segundo Moura Fé, o hospital não possuía bafômetro e nem realizava exame de dosagem alcoólica no sangue. A médica, portanto, não pôde atestar a embriaguez dos detidos, e foi acusada de abuso de autoridade e acabou presa em flagrante.
“Foi uma prisão ilegal. A médica não era legista e não havia condições de atestar o nível de embriaguez. Quem cometeu abuso de autoridade foi o delegado”, afirmou Moura Fé.
A médica foi conduzida à delegacia e liberada após o pagamento de fiança.
“A sessão de desagravo público vai acontecer hoje, às 19h, para denunciar essa ilegalidade. O delegado não podia prender a médica, já que a legislação eleitoral proíbe prisões nesse período”, explicou o presidente.
De acordo com a legislação eleitoral, nos cinco dias que antecedem as eleições e até 48 horas após o encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou por sentença criminal condenatória em crime inafiançável.
O nome do delegado não foi informado, e deve ser revelado somente na sessão.
O que é uma sessão de desagravo
Uma sessão de desagravo é um ato público promovido por conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), para reparar a honra, a imagem ou a dignidade de um profissional que tenha sido injustamente atacado, desrespeitado ou prejudicado no exercício de sua função.
Ela ocorre, normalmente, quando um profissional sofre algum tipo de coação, ameaça, prisão ilegal, difamação ou acusação indevida relacionada ao exercício da profissão. O objetivo é reconhecer publicamente que a ação contra o profissional foi injusta, reafirmar o respeito à sua atuação e enviar uma mensagem de que abusos ou ilegalidades não serão tolerados.
Na prática, a sessão funciona como uma reunião formal, com a presença de membros do conselho, autoridades e às vezes da imprensa, em que se expõem os fatos, a injustiça cometida e se manifesta apoio ao profissional.
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