TRE: candidatos que desistirem das eleições terão que devolver saldo de recursos
Os candidatos que na reta final da campanha desistiram das eleições e têm saldos financeiros terão que devolver o dinheiro recebido. No Piauí, 37 candidatos desistiram ou renunciaram das candidaturas. Ontem, a candidata a deputada federal Gyselle Cajuína (PP) anunciou a desistência da disputa eleitoral no estado. Os mais de 390 candidatos no estado já receberam R$ 136 milhões do fundo partidário.
De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Resolução TSE nº 23.607/2019), o candidato que desiste ou renuncia à candidatura deve obrigatoriamente prestar contas relativas ao período em que participou do pleito e dar o destino correto aos saldos financeiros restantes (sobras de campanha), dependendo da origem do dinheiro.
A resolução destaca que é restritamente proibido o candidato transferir sobras de recursos de campanha para a conta pessoal.
Se o candidato desistir e simplesmente ignore o saldo ou não envie a prestação de contas, a Justiça Eleitoral julgará as contas como não prestadas. Com isso, pode haver perda da quitação eleitoral, impedindo o cidadão de se candidatar novamente, obter passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar CPF. Além disso, a não devolução de verbas públicas gera cobrança de ressarcimento ao erário.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI), José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, destacou que em desistência a primeira preocupação da coligação ou partido é a substituição do candidato ou candidata por conta da cota de gênero.
“E fazer a substituição em relação a eventuais recebimentos de recursos e deve ser tratado no setor de prestação de contas”, disse.
A secretária Judiciária do TRE, Carmen Campelo, destacou que o candidato deve apresentar sua renúncia e a data de homologação é considerado o último dia que deve constar na prestação de contas. Se o candidato tem saldo financeiro, sobras de recursos, esse dinheiro deve ser devolvido ao tesouro.
No Piauí, foram registrados um total de 394 candidaturas. São 66% homens (261) e 34% mulheres (133).
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