Câmara aprova texto-base do PLP dos combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 114/2026, que prevê medidas para reduzir os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis.
O texto, aprovado por 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção, é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que amplia a proposta original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), líder do governo, de quatro para 17 artigos.
Entre as mudanças estão incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes, medidas para minerais críticos e estratégicos e regras para limitar o crescimento de algumas despesas públicas em caso de previsão de déficit primário.
O texto também inclui medidas consideradas “jabutis”, por tratarem de temas que não têm relação direta com o objeto original da proposta, como benefícios tributários para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
* Texto em atualização.
sbtnews
