TJPI lança Central de Regulação de Vagas para aprimorar sistema prisional
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) lançou, nesta segunda-feira (13), a Central de Regulação de Vagas do Estado do Piauí (CRV/PI), ferramenta que busca aprimorar o controle da ocupação prisional, oferecendo maior eficiência, transparência e segurança na gestão das vagas do sistema penitenciário e subsidiando a atuação do Poder Judiciário.
A iniciativa integra o Plano Pena Justa e foi apresentada durante a programação da Missão Pena Justa, evento que reúne representantes do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do sistema de Justiça e de instituições parceiras para discutir ações voltadas ao fortalecimento da política penal, à qualificação da gestão do sistema prisional e à promoção da reintegração social.
Segundo o TJPI, a Central de Regulação de Vagas é um instrumento estratégico para garantir maior racionalidade na gestão do sistema prisional, permitindo o monitoramento contínuo da ocupação das unidades e contribuindo para o enfrentamento da superlotação.
A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andréa da Silva Brito, explicou que a proposta vai além da distribuição de vagas nos estabelecimentos penais.
“A regulação de vagas tem como função reorganizar a gestão prisional, lembrando que precisamos reconstruir a ordem da ocupação. Uma vaga deve corresponder a uma pessoa, mas essa vaga não é apenas o local onde ela dorme. Ela também representa acesso ao trabalho, à qualificação profissional, à educação e às demais garantias de direitos e assistências que devem ser asseguradas”, destacou.
Foto: Ascom/TJPI
Na solenidade, o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional e para a consolidação de uma Justiça mais eficiente e comprometida com os direitos fundamentais.
“Estamos fortalecendo a gestão do sistema prisional com uma ferramenta moderna, que amplia a transparência, qualifica a tomada de decisões e consolida uma política penal mais humana, eficiente e alinhada às diretrizes nacionais”, afirmou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou que a efetividade da Central de Regulação de Vagas depende da atuação integrada de todos os órgãos que compõem o sistema de execução penal.
“Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Central de Regulação de Vagas fortalece a articulação entre o Poder Judiciário, a Administração Penitenciária, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Penal e os demais órgãos da execução penal. Essa integração é fundamental para que tenhamos uma gestão compartilhada, mais eficiente e transparente com a garantia de direitos e com o aprimoramento da política penal no Piauí”, destacou o desembargador.
Emprega Lab
Durante a programação, também foi lançado o Emprega Lab, iniciativa destinada à inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O projeto busca ampliar oportunidades de qualificação profissional e de acesso ao mercado de trabalho, fortalecendo as ações de reintegração social desenvolvidas pelo Poder Judiciário.
A programação da Missão Pena Justa continua nesta terça-feira (14), com reuniões técnicas voltadas à implementação e à operacionalização da Central de Regulação de Vagas no estado.
Com informações do TJPI
