STJ restabelece prisão preventiva de homem por violência doméstica no Piauí
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o restabelecimento da prisão preventiva de um homem acusado de cometer repetidos atos de violência doméstica e de descumprir medidas protetivas impostas em favor da ex-companheira, no Piauí.
A decisão é do ministro Messod Azulay Neto, que entendeu que o histórico de agressões, ameaças e desobediência às ordens judiciais demonstra a periculosidade do acusado. Para o magistrado, medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, não seriam suficientes para garantir a segurança da vítima.
O caso chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares. Na decisão, o TJ-PI considerou que havia indícios de consentimento da vítima que o monitoramento eletrônico seria suficiente para evitar novos episódios.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recorreu ao STJ, defendendo que apenas a prisão preventiva seria capaz de impedir novas agressões. O argumento foi acolhido pela Corte Superior.
Na decisão, o ministro destacou que o descumprimento de medidas protetivas pode justificar a prisão preventiva, conforme prevê o artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. Com isso, o acusado deverá voltar a cumprir prisão preventiva enquanto responde ao processo.
com informações do Ministério Público do Piauí
