Silvio Mendes reage à decisão sobre o IPTU e nega irregularidades
Um dia após a Justiça manter a suspensão de parte das regras utilizadas pela Prefeitura de Teresina no cálculo do IPTU de 2026 e negar o recurso do município, o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) reagiu à decisão, negou qualquer irregularidade na cobrança do imposto e afirmou que o debate tem sido explorado com motivação política. O prazo para pagamento do IPTU em parcela única e para pagamento parcelado do se encerrou ontem.
Na terça-feira (30), o desembargador José Vidal de Freitas Filho manteve a liminar que suspendeu trechos do decreto municipal que definiu critérios para a classificação das edificações utilizadas no cálculo do tributo, mas esclareceu que os lançamentos do IPTU permanecem válidos e exigíveis, conforme também sustenta a Procuradoria Geral do Município (PGM).
Durante entrevista nesta quarta-feira (1º), Silvio Mendes afirmou que não existe cobrança indevida do imposto e atribuiu as críticas ao processo de revisão do IPTU a interesses eleitorais.
“Não é verdade que existe cobrança indevida. Todo mundo quer que a prefeitura trabalhe, mas tem uns que querem tumultuar um processo, não sei se por interesse político ou porque querem ser candidatos. A prefeitura administra aquilo que é arrecadado da população.”
O prefeito também defendeu a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) e afirmou que a administração apenas cumpriu uma determinação baseada em recomendações do Tribunal de Contas do Estado e aprovada pela Câmara Municipal.
“Há quantos anos não se fazia reajuste de IPTU? Há vários anos. Quem determinou o reajuste foi o Tribunal de Contas do Estado, aprovado pela Câmara Municipal. Cabe à Prefeitura cumprir.”
Ressarcimento
Ao comentar os efeitos da decisão judicial, Silvio Mendes descartou qualquer possibilidade de devolução dos valores já pagos pelos contribuintes e afirmou que a repercussão da ação levou parte da população a deixar de quitar o imposto dentro do prazo.
“Não vai ressarcir. Praticamente metade dos imóveis de Teresina não paga IPTU. Quem teve valorização maior do imóvel foi quem teve correção. O teto de reajuste ficou em 25%, dividido ao longo de dez anos.”
Na decisão divulgada na terça-feira, o desembargador José Vidal de Freitas Filho entendeu que os critérios técnicos adotados pelo decreto municipal para influenciar a base de cálculo do IPTU devem estar previstos em lei, razão pela qual manteve a suspensão parcial da norma. Ao mesmo tempo, esclareceu que a medida não invalida os lançamentos do IPTU de 2026 nem impede a cobrança do tributo, entendimento reforçado pela PGM em parecer divulgado após a decisão.
Segundo a Prefeitura, o imposto continua válido e exigível, enquanto o mérito da ação ainda será analisado pelo plenário do Tribunal de Justiça do Piauí.
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