Sejus suspende proibição da entrada de advogado em prisões no Piauí
A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus-PI) entrou em acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e tornou sem efeito a proibição de acesso de um advogado às unidades prisionais do estado. A suspensão da penalidade foi anunciada após uma reunião entre representantes das duas entidades.
Na ocasião, o presidente da OAB-PI apresentou um ofício propondo o aprimoramento e o estreitamento dos limites da portaria que rege os procedimentos do sistema penitenciário. Ele afirmou que a segurança prisional e as prerrogativas da advocacia devem caminhar juntas.
“Esse caso também serviu para a gente realizar uma ação, por parte da Ordem, para trazer um aprimoramento da portaria, estreitar os limites ainda mais, para que a Sejus-PI e a OAB-PI tenham a segurança prisional e o respeito às nossas prerrogativas sempre observados”, declarou o presidente da Ordem.
Por sua vez, o secretário de Justiça, Heitor, ressaltou que a portaria vigente prevê expressamente a revisão de atos de suspensão, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal para que o profissional possa se manifestar sobre o ocorrido.
“Faço questão que a advocacia tenha um bom atendimento no sistema prisional. Nossa postura sempre vai ser essa, de harmonia, e que todos que trabalham no sistema prisional possam ter seus direitos garantidos. A prerrogativa é um direito essencial do advogado e isso sempre vai ser observado na nossa gestão”, concluiu o secretário.
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