Prospera MEI: Lula anuncia cinco medidas para subsídio e endividamento de MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um subsídio de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). O valor será repassado diretamente aos beneficiários, sem funcionar como empréstimo ou linha de crédito com necessidade de devolução.
A medida integra um plano de R$ 5 bilhões para fomentar pequenos negócios entre 2027 e 2030. O benefício funcionará como capital semente para aumentar a produtividade dos empreendedores, com prioridade para mulheres de menor faturamento.
O pacote também inclui medidas para reduzir o endividamento dos MEIs, com uma proposta a ser enviada ao Congresso para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União a partir de 2027.
O governo anunciou cinco medidas do Prospera MEI:
1. Perdão da dívida com o governo
2. Desenrola específico para os MEIs com bancos privados
3. PIX MEI – Programa direto na mão para os microempreendedores
4. Aumento do teto do MEI para R$ 140 mil
5. Desobrigar o nanomeis a tirar nota fiscal
Para débitos bancários, o Executivo prevê uma nova etapa do Desenrola, com leilões de carteiras de dívidas dos MEIs e descontos mínimos de 90%.
O governo também voltou a defender a ampliação do teto anual de faturamento da categoria. A proposta em tramitação na Câmara eleva o limite dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Outra medida anunciada mantém os MEIs dispensados de emitir nota fiscal nas vendas e prestações de serviços diretamente a pessoas físicas. A dispensa também alcançará os nanoempreendedores, categoria criada com a reforma tributária.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Lula tenta a reeleição depois de terminar o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do petista.
O ministro do Empreendedorismo informou que hoje as micro e pequenas empresas são responsáveis por 70% dos empregados formais; 30% do PIB e são 17 milhões de empresas abertas.
Pelas regras eleitorais, o governo não pode lançar novos programas. No esforço para fazer anúncios, o governo deve ampliar o que já existe e defender aprovação de mudanças nas faixas de classificação dos MEIs, que foram encaminhadas no semestre passado ao Congresso e ainda não foram aprovadas.
As medidas foram construídas por integrantes do governo no fim de semana.
SBT News
