Projeto aprovado na Câmara propõe retorno de nome de estado nas placas de veículos

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê mudanças nas placas de veículos no Brasil, incluindo a volta da identificação do estado e do município, além da inserção da bandeira da unidade federativa.

A proposta, de número 3214/23, é de autoria do senador Esperidião Amin e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovada nas duas casas do Congresso, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

De acordo com o autor, a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos, contribuindo com o trabalho de fiscalização e investigação por parte de autoridades de trânsito e forças de segurança, especialmente em casos de infrações, furtos e roubos.

O relator do projeto na comissão, o deputado Hugo Leal, também defendeu a proposta. Segundo ele, além de auxiliar na segurança, a mudança pode resgatar aspectos culturais e reforçar o sentimento de pertencimento regional, ao permitir que a origem do veículo seja facilmente reconhecida.

Mudanças no padrão atual

Atualmente, o Brasil utiliza o modelo de placa Mercosul, adotado de forma obrigatória desde 2020. Esse padrão substituiu o formato antigo e trouxe uma combinação alfanumérica com maior capacidade, passando de três letras e quatro números para um sistema com sete caracteres mistos.

A mudança foi implementada para ampliar o número de combinações possíveis — que chegou a cerca de 450 milhões — e modernizar o sistema de identificação veicular. Outro avanço foi a inclusão de um QR Code nas placas, que permite acesso a dados do veículo em tempo real, aumentando a segurança e a rastreabilidade.

Com o novo projeto, a proposta é manter as inovações tecnológicas do modelo atual, mas reintroduzir elementos visuais ligados à identificação regional.

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