Termina na próxima segunda-feira, 29 de dezembro, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Refis 2025. Esta é a última oportunidade para contribuintes negociarem débitos com descontos de até 95% em juros e multas relativos ao ICMS, IPVA, ITCMD e à Taxa de Licenciamento do Detran.
“O Refis 2025 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências e iniciem o ano em dia com o fisco estadual. É a última chance de negociação com condições vantajosas, após a prorrogação do prazo”, alertou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com condições especiais. A iniciativa busca facilitar a quitação de dívidas, reduzir a inadimplência e reforçar a arrecadação estadual. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 45 milhões com o Refis 2025.
Podem ser negociados débitos de ICMS e IPVA com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 e débitos de ITCMD com fatos geradores até 31 de agosto de 2025. O prazo final para adesão ao programa é 29 de dezembro.
No caso do ICMS, os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, com redução de até 95% em juros e multas, ou pelo parcelamento, com descontos progressivos conforme o número de parcelas, chegando a até 70% em até 60 vezes, mediante entrada mínima de 5% do valor do débito. Dívidas relacionadas apenas a penalidades por obrigações acessórias também podem ser incluídas, com redução de 80% para pagamento à vista e de 50% para parcelamento em até 12 vezes. As parcelas vencem no dia 15 de cada mês, com valor mínimo de 50 UFRs-PI para micro e pequenas empresas e de 200 UFRs-PI para os demais contribuintes. A adesão ao ICMS deve ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda do Piauí.
Débitos de IPVA e da Taxa de Licenciamento do Detran também podem ser renegociados, com desconto de 95% para pagamento à vista e redução escalonada para parcelamentos em até 12 vezes. As parcelas têm valor mínimo de 30 UFRs-PI e vencimento no dia 25 de cada mês. O programa prevê ainda a remissão automática de débitos de IPVA de até R$ 10, referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023, medida que busca reduzir custos administrativos e facilitar a regularização de contribuintes. A negociação do IPVA deve ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda, enquanto a Taxa de Licenciamento deve ser negociada no portal do Detran do Piauí.
Para débitos de ITCMD, o Refis 2025 permite pagamento à vista com redução de 95% em juros e multas ou parcelamento em até 12 vezes, com desconto de até 70%. As parcelas vencem no dia 15 de cada mês, com valor mínimo de 50 UFRs-PI. Nesse caso, a adesão deve ser realizada presencialmente em uma das agências de atendimento da Secretaria da Fazenda do Piauí.
Com informações Ascom Sefaz
