Piauí aposta em decisão favorável do STF sobre royalties do petróleo
O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que o Governo do Piauí acompanha o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, 4 de novembro. A discussão poderá provocar mudanças bilionárias na repartição dos recursos entre estados e municípios.
Segundo o secretário, o Piauí integra a ação que tramita há mais de uma década e defende a distribuição dos royalties entre todas as unidades da federação, considerando que o petróleo é uma riqueza nacional.
A discussão envolve dispositivos da Lei Federal nº 12.734/2012, que estabeleceram novos critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais provenientes da exploração de petróleo. A aplicação das mudanças foi suspensa por decisão liminar do STF em 2013.
Emílio Júnior destacou que o governo estadual aguarda uma definição da Corte para encerrar a insegurança jurídica provocada pela suspensão das regras.
“É uma ação que já tá aí há mais de década, né? Então o Estado espera que tenha uma decisão, porque o pior é não ter decisão. Pois dar uma liminar, essa liminar suspender todos os efeitos da lei e aí ficou”, afirmou.
O secretário também demonstrou confiança em uma decisão favorável à redistribuição dos recursos, argumentando que a exploração do petróleo deve beneficiar todos os estados brasileiros.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os municípios brasileiros acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025 em razão da suspensão das novas regras.
Caso o STF considere constitucional a redistribuição prevista na legislação, estados e municípios não produtores poderão ampliar suas receitas provenientes dos royalties. O impacto financeiro específico para o Piauí dependerá dos critérios efetivamente aplicados e dos efeitos definidos pela Corte.
O julgamento está previsto para o plenário do STF na quarta-feira (4), quando os ministros deverão voltar a analisar a constitucionalidade das mudanças na distribuição dos recursos petrolíferos.
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