O Governo do Piauí instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples, que obriga órgãos e entidades da administração pública estadual a adotarem uma comunicação mais clara, acessível e direta com a população. A medida foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19).
O objetivo da nova política é facilitar o entendimento das informações públicas, especialmente para pessoas com baixa escolaridade, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade, além de tornar o atendimento do poder público mais eficiente.
O que muda para o cidadão?
Na prática, a lei determina que documentos, formulários, sites, aplicativos, comunicados oficiais e serviços do Estado passem a utilizar uma linguagem menos técnica, sem excesso de termos jurídicos ou burocráticos, priorizando frases curtas, palavras de uso comum e informações organizadas de forma clara.
Segundo o texto da lei, a proposta busca mudar a cultura da comunicação administrativa no Piauí, colocando o cidadão no centro do processo e garantindo que qualquer pessoa consiga localizar, compreender e usar as informações públicas com mais facilidade.
A Política Estadual de Linguagem Simples também estabelece princípios como empatia, transparência, desburocratização da linguagem, redução de desigualdades e fortalecimento da confiança da população no Estado.
O que muda na comunicação do governo?
A legislação define que os órgãos estaduais devem:
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Priorizar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa
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Evitar jargões técnicos, termos jurídicos complexos e siglas sem explicação
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Organizar textos com parágrafos curtos, títulos e, quando possível, recursos visuais
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Garantir acessibilidade, incluindo comunicação adequada para pessoas com deficiência
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Adaptar a linguagem para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, sempre que possível
A lei também orienta que as informações mais importantes apareçam logo no início dos textos e que a comunicação pública seja tratada como um diálogo com a população, e não apenas como linguagem formal institucional.
Prazo para adaptação
Os órgãos e entidades da administração pública estadual terão até 180 dias para revisar e adaptar seus documentos e comunicações às regras da Linguagem Simples.
Além disso, os servidores públicos deverão passar por capacitações contínuas para aplicar corretamente as diretrizes da nova política no dia a dia.
A Secretaria da Administração (SEAD) ficará responsável por elaborar manuais, orientações e treinamentos sobre o uso da Linguagem Simples, com exemplos práticos de como transformar termos técnicos em linguagem acessível.
Participação do cidadão
A lei também permite que qualquer cidadão sugira melhorias na linguagem utilizada pelos serviços públicos, por meio das ouvidorias e canais de atendimento do Estado. O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas, conforme a regulamentação de cada órgão.
A Política Estadual de Linguagem Simples entra em vigor a partir da publicação da lei e passa a valer para toda a administração pública estadual, direta e indireta.
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