Órgãos técnicos do Governo Federal e do Congresso Nacional passaram a emitir alertas sobre a insustentabilidade da política fiscal adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, indicam que a tentativa de combinar expansão de gastos públicos com responsabilidade fiscal não tem obtido êxito.
De acordo com as análises, o novo arcabouço fiscal, criado para substituir o teto de gastos, vem perdendo credibilidade, enquanto o país se aproxima de um cenário de desequilíbrio fiscal estrutural nos próximos anos. As projeções apontam para uma dívida pública que pode alcançar 117,7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2035, além de uma carga tributária em nível recorde, estimada em 35,1% do PIB.
Os dados também mostram que o Brasil convive com déficits primários recorrentes desde 2014, ou seja, o governo tem gastado mais do que arrecada antes mesmo do pagamento dos juros da dívida. As despesas obrigatórias — como salários do funcionalismo e benefícios sociais — continuam crescendo acima dos limites legais, reduzindo a capacidade de investimento do Estado.
Esse quadro pressiona a política monetária. Para conter a inflação impulsionada pelo desequilíbrio fiscal, o Banco Central mantém juros elevados, o que encarece o custo da dívida pública e reforça um círculo vicioso entre gasto elevado, inflação e juros altos.
Segundo o Ipea, a atual política econômica está baseada em objetivos conflitantes. A manutenção de baixos índices de desemprego, acompanhada de rendimentos em níveis recordes, dificulta o controle da inflação, sobretudo em um ambiente de baixo crescimento da produtividade.
Dívida pública em trajetória de alta
O endividamento público brasileiro atingiu 79,6% do PIB em 2025 e deve chegar a 83,8% em 2026, conforme estimativas do UBS Wealth Management. No cenário-base traçado pela IFI, a dívida continuará avançando e poderá ultrapassar os 117% do PIB em 2035.
A elevação acelerada da dívida, superior a quatro pontos percentuais do PIB em apenas um ano, é atribuída à combinação de juros reais elevados — que encerraram 2025 em torno de 15% ao ano, a maior taxa nominal em quase duas décadas — e à ausência de superávits fiscais consistentes.
Desde novembro de 2014, as contas públicas brasileiras permanecem deficitárias. A única exceção ocorreu entre o fim de 2021 e o início de 2023, período marcado pelo reaquecimento da economia no pós-pandemia e pelo ingresso de receitas extraordinárias.
Ainda segundo os estudos, a PEC da Transição contribuiu para a deterioração do resultado fiscal estrutural em cerca de 1,6 ponto percentual. Já durante os primeiros anos do Novo Arcabouço Fiscal (2024 e 2025), houve uma melhora temporária no saldo das contas públicas, impulsionada principalmente pelo aumento da arrecadação, sem mudanças estruturais significativas no controle dos gastos.
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