OAB estuda ação judicial na taxa do lixo ao receber denúncias de aumento de 300%
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Piauí, vem recebendo denúncias de aumento de até 300% na cobrança da taxa do lixo em Teresina. O presidente da OAB, Raimundo Júnior, confirmou que estuda a possibilidade de ação judicial para barrar o reajuste abusivo.
O Cidadeverde.com entrou em contato com assessoria da Eturb que repassou a demanda para a Secretaria de Finanças. O portal aguarda esclarecimento da prefeitura de Teresina.
Sobre a taxa do lixo, Raimundo Júnior disse que vai solicitar informações junto a Prefeitura de Teresina e a Câmara Municipal.
“A taxa do lixo precisa ter previsão legal, ter base de cálculo, transparência para que o custo do imposto não seja oneroso para o cidadão. Mais uma vez há possibilidade de ação judicial. A ADI do IPTU já tem parecer favorável e podemos avançar em uma ação também na taxa do lixo”, disse Raimundo Júnior.
O presidente da OAB disse que após ação do IPTU, a Ordem tem recebido várias denúncias de aumento abusivo da cobrança da taxa de lixo de 200% a 300%.
“Uma das denúncias a moradora encaminhou para a OAB que pagava R$ 100 na taxa do lixo e agora aumentou para R$ 900. Solicitamos informações ao município e a Câmara de Teresina”, disse.
Na segunda-feira, o presidente da OAB participou de palestra “Do balcão ao algoritmo”, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realiza o 1º seminário sobre governança, gestão estratégia, controle externo da folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos.
IPTU
Este mês, a Ordem teve uma vitória, já que o Ministério Público Estadual deu parecer considerando inconstitucional a taxa do IPTU. A decisão vem após a OAB ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça sobre o aumento do IPTU, que gerou polêmica com atualização há mais de 20 anos, gerando reajuste de até 3000%, segundo a instituição.
A ADI do IPTU questiona pontos centrais do modelo adotado pela prefeitura, entre eles a definição de critérios essenciais para cálculo do valor venal por meio de decreto, a ausência de transparência suficiente sobre laudos, memórias de cálculo e metodologia da Planta de Valores Genéricos, além de alterações nas regras de transição e possíveis violações à segurança jurídica, à capacidade contributiva e à vedação ao confisco.
“O parecer do MPE sobre o IPTU é um reconhecimento do trabalho social sério e comprometido da Ordem. Nós enquanto OAB ficamos muito felizes porque o parecer do Ministério Público Estadual reconhece a excelência do trabalho realizado pelas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse o presidente.
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