MPE alerta eleitores para assédio: “Voto não tem preço, tem consequência”
O procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages orientou os eleitores piauienses a não cederem à compra de votos ou ao assédio eleitoral durante a campanha e afirmou que “o voto não tem preço, tem consequências”. Ele também alertou para casos de constrangimento no ambiente de trabalho e violência de gênero contra eleitoras e candidatas.
Segundo Kelston, a legislação busca assegurar que o eleitor exerça o direito de escolha com liberdade, sem sofrer pressão de empregadores, candidatos, partidos ou outras pessoas. Promessas de benefícios em troca de apoio eleitoral podem configurar ilícitos.
“O Estado proíbe e veda qualquer conduta que vise a impor, a constranger o eleitor nesse seu direito fundamental de voto, de votar com liberdade”, afirmou o procurador.
Kelston chamou atenção para o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo ele, empregadores não podem constranger trabalhadores ou oferecer benefícios para direcionar o voto, seja no setor público ou privado.
“O assédio eleitoral no trabalho, no sentido de constranger, de prometer ao trabalhador qualquer benesse para que ele vote em determinado candidato, quer a nível de empresas privadas ou públicas, isso é um ato reprovável e que constitui abuso de poder econômico”, disse.
Compra de votos e violência de gênero
O procurador também alertou para ofertas de dinheiro, bens ou outras vantagens destinadas a interferir na decisão do eleitor. Segundo ele, a compra de votos ainda é uma irregularidade recorrente durante os processos eleitorais.
“Quando o candidato ou o partido vem a oferecer qualquer espécie de benesse ao eleitor, quer com promessas de bens, de dinheiro, materiais ou não, para comprometer essa liberdade que deve ter o eleitor quando vai votar”, afirmou.
Kelston também chamou atenção para a violência de gênero durante o período eleitoral. Segundo ele, condutas destinadas a desqualificar ou discriminar mulheres são rechaçadas pela legislação e pela Justiça Eleitoral.
“Qualquer violência também de gênero, de desqualificação da mulher, qualquer conduta no sentido de discriminação também é rechaçada pela Justiça Eleitoral”, disse.
Outro alerta envolve o transporte irregular de eleitores no dia da votação. O procurador afirmou que o eleitor deve ficar atento a esse tipo de oferta e avaliar o histórico dos candidatos antes de definir o voto.
“O voto, portanto, não tem preço. O voto tem consequências e consequências seríssimas à população”, afirmou Kelston Pinheiro Lages.
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