A menos de 80 dias para o fim do ano, cerca de 60% dos municípios do Piauí ainda não iniciaram nenhum tipo de adequação à reforma tributária. O alerta é do advogado Joaquim Caldas Neto, especialista em Direito Tributário.
Durante entrevista ao Cidade Verde Notícias (Rádio Cidade Verde 93,5 MHz), desta quarta-feira (15), o tributarista afirmou que as mudanças que entrarão em vigor no início do próximo ano, terão impacto direto nas administrações municipais de todo o estado.
“Existem diversas obrigações acessórias que passarão a ser exigidas dos municípios: alterações no IPTU, modificações no ISS e, principalmente, a partir de 2026, mudanças na forma como os repasses serão feitos para as prefeituras”, explicou o especialista.
Para garantir a adequação às novas regras federais, os gestores municipais precisam encaminhar às Câmaras de Vereadores as propostas de reformulação tributária, que devem ser analisadas, votadas e, posteriormente, sancionadas pelos prefeitos.
A medida é essencial para evitar prejuízos financeiros, já que, de forma geral, os municípios perderão parte da autonomia sobre a gestão dos tributos, passando a seguir os parâmetros definidos pela reforma implementada pelo Governo Federal.
