Mais 5 cidades firmam acordo com Ministério Público para encerrar lixões no PI
Os municípios de Campo Maior, Nossa Senhora dos Remédios, Jatobá do Piauí, Campo Largo e Nossa Senhora de Nazaré assinaram, nesta quinta-feira (25), acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Piauí (MPPI) para promover o encerramento dos lixões em seus territórios. As audiências para formalização dos acordos ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina. Após a assinatura, os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação. Mais de 90 lixões já foram encerrados através do programa do MPPI.
Com a formalização dos acordos, os gestores municipais assumem o compromisso de adotar medidas para coibir o descarte irregular de resíduos e prevenir danos ao meio ambiente. Entre as ações previstas estão o encerramento dos lixões, a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários, além da organização e formalização dos serviços prestados por catadores.
Zero Lixões do Ministério Público
Os acordos integram o projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI). A iniciativa busca incentivar a desativação de lixões em todo o estado.
Os gestores municipais eram investigados pela prática de crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as Leis nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010, que tratam, respectivamente, das sanções penais e administrativas decorrentes de atividades lesivas ao meio ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Durante as audiências, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e a coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, dialogaram com os gestores sobre os benefícios e os impactos positivos que o encerramento dos lixões pode proporcionar aos municípios. Na ocasião, os prefeitos também esclareceram dúvidas sobre a execução das medidas previstas nos acordos.
“Além da questão ambiental, o encerramento de um lixão desses ajuda na saúde pública e na economia do município. Enfim, existe uma série de consequências positivas”, destacou a promotora de Justiça Áurea Madruga.
O prefeito de Campo Largo, Jairo Leitão, também avaliou a importância da iniciativa.
“Em fevereiro, nós aderimos ao Lixão Zero. Não existe mais lixão a céu aberto no município. Esse acordo vem para selar de uma vez por todas essa questão. Fico muito feliz por participar dessa iniciativa. Nós adotaremos todas as medidas possíveis para cumprir tudo o que acordamos aqui”, afirmou.
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