O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), uma lei que endurece penas para crimes sexuais e amplia a proteção às vítimas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A norma também cria mecanismos de urgência para garantir segurança e atendimento especializado.
Um dos pontos centrais é o aumento das penas para crimes sexuais praticados contra pessoas vulneráveis. O crime de estupro de vulnerável passa a ter pena máxima de 18 anos — antes eram 15. Se o ato resultar em morte, a punição pode chegar a 40 anos de prisão.
No caso de exploração sexual de menores, a pena máxima sobe de 10 para 16 anos. A mudança reforça a política de combate a redes de abusadores, aliciadores e exploradores, que têm avançado pelo ambiente digital.
A lei também cria instrumentos imediatos para garantir a segurança das vítimas, como a possibilidade de o juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores que estejam cumprindo medidas protetivas.
Se houver violação das restrições impostas pela Justiça — como aproximação da vítima, tentativa de contato ou nova ameaça — o agressor pode ser condenado a até cinco anos de prisão.
Outra mudança importante é a ampliação da rede de cuidado. A partir de agora, vítimas terão direito a atendimento psicológico e suporte multidisciplinar, com prioridade para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
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