Lei reserva 20% das vagas terceirizadas para trabalhadores acima de 45 anos

O vereador Inácio Carvalho (PT) comemorou a sanção da Lei nº 6.361, de 20 de maio de 2026, que estabelece a reserva mínima de 20% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pela administração municipal para trabalhadores com 45 anos ou mais. A medida foi proposta pelo parlamentar e passa a valer para os contratos de prestação de serviços firmados pelo município.

Pela nova legislação, as empresas terceirizadas deverão garantir que, no mínimo, 20% dos trabalhadores destinados à execução dos serviços tenham idade igual ou superior a 45 anos. O percentual será calculado com base no total de funcionários contratados especificamente para atuar nos serviços prestados ao município.

Segundo Inácio Carvalho, a proposta busca ampliar as oportunidades para profissionais que enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho em razão da idade.

“A realidade da nossa cidade é muito dura e em muitas casas encontramos pais e mães desempregados, pessoas de 45 e 50 anos com muita dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Essa realidade repercute diretamente nas famílias, na alimentação e nas contas básicas do dia a dia”, afirmou.

O parlamentar argumenta que a medida cria uma oportunidade para trabalhadores que possuem experiência profissional acumulada, mas encontram obstáculos para conseguir uma nova colocação.

Ao defender a reserva de vagas, Inácio Carvalho ressaltou o impacto social da iniciativa. “Essa reserva de vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviços para o município vai dar uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas, que já trazem consigo uma longa experiência de trabalho e ainda podem contribuir muito com esses serviços”, declarou.

A legislação determina ainda que as empresas deverão comprovar o cumprimento da cota no momento da contratação e durante toda a execução dos contratos, apresentando documentação que comprove a idade e o vínculo empregatício dos trabalhadores.

De acordo com o texto, a reserva de vagas será aplicada às empresas terceirizadas que prestam serviços ao município, abrangendo os trabalhadores contratados para a execução desses contratos. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão de profissionais acima de 45 anos no mercado de trabalho e valorizar a experiência adquirida ao longo da trajetória profissional.