Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram o projeto de lei que proíbe o estado a contratar ou custear pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar. O projeto é de autoria do deputado Francisco Limma.
Pelo projeto fica proibida a participação ou contratação de atletas, dirigentes, artistas que foram condenados com decisão transitado em julgado por violência contra a mulher, criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência.
Se for sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), fica vetado nesses casos a destinação de recursos públicos para empregar, premiar ou financiar pessoas com condenação definitiva por esses crimes.
Pela legislação, fica vetada o recebimento de bolsas esportivas, patrocínio, prêmios, auxílio financeiro ou qualquer outro tipo de benefício. É proibida a ocupação de cargos ou funções comissionadas ou de livre nomeação.
“É um movimento que não pede, mas exige justiça, punições mais duras, respeito e a criminalização da misoginia. A violência doméstica é um grave problema social que afeta milhares de famílias em todo o Brasil, inclusive no Piauí”, disse o deputado Francisco Limma.
No projeto, o parlamentar elencou os dados alarmantes da violência contra a mulher da pesquisa DataSenado de fevereiro de 2024 (Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher – Piauí).
No levantamento, 66% das entrevistadas afirmam que uma amiga, familiar ou conhecida já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar. Os tipos de violência sofridos pela pessoa conhecida são dos mais variados, sendo as mais recorrentes a violência física (89%), a psicológica (84%) e a moral (83%).
A pesquisa mostra que 25% das mulheres do Piauí declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar provocada por um homem, sendo que 28% delas afirmam que algum episódio de violência ocorreu nos últimos 12 meses. Em relação ao tipo de violência sofrida, a mais recorrente é a violência psicológica, declarada por 86% das mulheres do Piauí que sofreram violência doméstica ou familiar provocada por homem, seguida pelas violências moral (76%) e física (73%). Entre as mulheres agredidas do Piauí, 25% buscaram algum tipo de assistência à saúde e 80% afirmam não conviver mais com a pessoa que as agrediu.
Veja algumas punições:
