Justiça determina reduzir prazo de 90 dias para perícias em três cidades do PI
A Justiça Federal condenou a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a regularizarem o atendimento de perícias médicas e avaliações sociais no Norte do Piauí e determinou que os procedimentos sejam agendados e realizados no prazo máximo de 90 dias. A sentença confirma uma decisão liminar concedida anteriormente no processo.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após denúncias de demora excessiva para realização de perícias em cidades como Parnaíba, Cocal e Piracuruca.
Segundo o MPF, o tempo médio de espera para atendimento pericial na região chegou a mais de 190 dias, número quase quatro vezes maior que a média nacional e acima do limite de 90 dias definido em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sentença, a Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba entendeu que o atraso configura uma falha estrutural e prejudica segurados incapacitados para o trabalho, idosos e pessoas com deficiência que dependem de benefícios de caráter alimentar.
O juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia destacou ainda que a demora viola princípios constitucionais, como a razoável duração do processo e a eficiência da administração pública.
A decisão prevê multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento injustificado da obrigação.
Para viabilizar a redução da fila, a Justiça autorizou medidas como perícias remotas, mutirões e convênios com entidades públicas e privadas. Também foi autorizado o encaminhamento de segurados para agências localizadas a até 140 quilômetros da residência do beneficiário.
A sentença determina ainda a realização de uma audiência entre representantes do INSS, da União e do MPF para apresentação de um cronograma de regularização do serviço.
Como a decisão é de primeiro grau, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
m informações MPF
