Fim da escala 6×1: veja os principais pontos do projeto de lei enviado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o projeto de lei que acaba com a escala 6×1 — composta por seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, consolidando o modelo 5×2.

Lula enviou o texto com urgência constitucional. Isso significa que a Câmara dos Deputados e o Senado terão até 45 dias, cada, para analisar e votar a proposta. Caso o prazo não seja cumprido por uma das Casas, a pauta de deliberações onde o projeto estiver travado será trancada — isto é, nenhuma outra proposta poderá ser analisada até que o projeto em urgência seja votado.

Veja os principais pontos do projeto:

• Reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, inclusive para escalas especiais, mantendo as 8 horas diárias;
• Amplia o descanso semanal remunerado para dois dias (preferencialmente aos sábados e domingos)
• Veda qualquer redução salarial ou mudanças em pisos salariais;
• Consolida o modelo de jornada de trabalho 5×2 — composto por cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A proposta inclui todas as categorias abrangidas pela CLT e leis específicas, como domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. Apesar de consolidar um novo modelo de jornada, o texto permite ajustes por meio de acordos coletivos, além de manter a possibilidade de escalas diferenciadas, como o modelo 12×36, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

“O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, justificou o Planalto.

A administração reforçou que a mudança aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países, como Chile, que aprovou a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais, e da Colômbia, que está em transição de 48 para 42 horas semanais até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante em países como França, Alemanha e Holanda.

Saúde mental
Ao todo, o governo calcula que 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Destes, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso

Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout. Cinco anos atrás, em 2020, o número de beneficiários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de 200 mil.

Apoio popular

A pauta tem forte apoio popular. Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança, enquanto 27% afirmam que a jornada de trabalho deveria continuar a mesma.

Apesar da alta aprovação, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, prevê aumento médio de 6,2% nos preços dos produtos caso a proposta avance.

SBT News