Com o encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão impede que ele dispute eleições por oito anos após o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por tentativa de golpe de Estado.
Essa não é a primeira condenação que o impede de concorrer a cargos públicos. O ex-presidente já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após condenação por abuso de poder político e econômico. A decisão está relacionada à reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro fez ataques ao sistema eletrônico de votação.
O novo prazo de inelegibilidade foi comunicado ao TSE pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e definiu que ele deverá permanecer na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O despacho foi assinado após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar novos embargos de declaração, o que levou ao trânsito em julgado da condenação (quando não há mais possibilidade de recursos).
Segundo a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na mesma sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente desde sábado (22).
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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