Apisolar cobra cumprimento de decisão que suspende cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí
O presidente da Associação Piauiense de Energia Solar (Apisolar), Marco Melo, criticou o descumprimento de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica excedente gerada por consumidores participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação que questionou a interpretação adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que vinha permitindo a incidência do imposto sobre a energia injetada na rede por micro e minigeradores. A decisão determina a suspensão da cobrança até o julgamento final do processo.
Apesar disso, segundo Marco Melo, a medida judicial não vem sendo cumprida pela concessionária Equatorial Piauí nem pela Sefaz.
“Muita gente tem nos procurado perguntando o que aconteceu. Tivemos a decisão do TJ no dia 6 de outubro e, agora em novembro, muitos consumidores continuam recebendo as contas com a cobrança do ICMS. De fato, Equatorial e Secretaria da Fazenda não estão cumprindo a decisão judicial”, afirmou o presidente da Apisolar.
Melo explicou que representantes da associação se reuniram recentemente com a Equatorial, que teria informado a intenção de apresentar uma petição ao TJ-PI solicitando esclarecimentos técnicos sobre como a liminar deve ser aplicada.
“Eles protocolaram essa petição, mas o conteúdo traz apenas tecnicidades e explicações desnecessárias sobre a Lei 14.300, o marco legal da energia solar. Entendemos que isso é apenas uma forma de ganhar tempo para não cumprir imediatamente a decisão”, criticou.
Diante da situação, a Apisolar, por meio de sua assessoria jurídica, vai ingressar com uma nova petição pedindo o cumprimento imediato da decisão judicial.
“Junto com nossos advogados, vamos solicitar novamente a execução da liminar. Esperamos que isso seja resolvido nos próximos dias”, completou Marco Melo.
r10
