Alexandre de Moraes defende que STF reveja participação de entidades em julgamentos
No julgamento que trata dos chamados “penduricalhos”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou a palavra para rebater críticas dirigidas à Corte pelo advogado Jonas Modesto da Cruz. Representando o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindimagis), ele realizou sustentação oral nesta quarta-feira (25).
O debate concentrou-se na figura do amicus curiae, o chamado “amigo da Corte”, instrumento que autoriza a manifestação de entidades sem participação direta no processo, desde que tenham vínculo com o tema discutido. Segundo Moraes, essa possibilidade precisa ser revista, assunto que, de acordo com o ministro, já vem sendo discutido internamente pelos integrantes do tribunal.
“Há algum tempo nós estamos conversando sobre isso. Precisamos repensar essa questão dos amigos da Corte. Amigo da Corte não é inimigo da Corte. Não é alguém que vem aqui para criticar por criticar o eminente relator”, afirmou o ministro, ao defender limites mais claros para esse tipo de intervenção.
Durante sua fala, o advogado do Sindimagis classificou como uma “bala perdida para a magistratura brasileira” a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. Na sequência, criticou o fato de um segundo recurso apresentado pela entidade não ter sido analisado, dizendo que teria se tornado um “corpo sem alma”.
A expressão motivou a reação imediata de Moraes. “Corpo sem alma, como foi dito da tribuna, é um amicus curiae subir à tribuna para criticar o Tribunal”, respondeu. O ministro ressaltou ainda que a atuação como amigo da Corte não confere à entidade o direito de recorrer nem de exigir apreciação de recurso.
Outro ponto levantado por Cruz foi o uso, por Dino, de uma ação específica para proferir decisão com efeitos amplos, alcançando todos os Poderes. Segundo o advogado, a medida teria causado “perplexidade na magistratura”, pois a liminar acabou atingindo pessoas sem relação direta com o caso analisado. Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Estão sob exame decisões de Flávio Dino e também de Gilmar Mendes, que adotaram entendimento semelhante sobre o tema.
Coube ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, mediar duas reuniões entre os relatores e representantes da cúpula dos Poderes. Ao final dos encontros, ficou acertada a apresentação de uma proposta de regra de transição para disciplinar as chamadas verbas indenizatórias.
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