Governo deve publicar nesta terça (31) medida provisória de subvenção ao diesel
Em meio à alta no preço do diesel, o governo federal deve publicar, nesta terça-feira (31), uma medida provisória (MP) com ações econômicas para tentar conter o avanço dos combustíveis, mesmo sem adesão total dos estados.
A proposta surge após o governo zerar os impostos federais sobre a importação do diesel e pedir aos estados a redução do ICMS, o que ainda está em análise pelos governadores. Parte dos secretários estaduais de Fazenda decidiu levar o tema para discussão com os chefes dos Executivos locais antes de tomar uma decisão definitiva.
O tema foi debatido na última reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em São Paulo, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda. A expectativa era de uma definição no encontro, mas o posicionamento final foi adiado para ampliar as negociações.
A medida provisória foi desenhada como resposta à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio e busca reduzir o impacto para consumidores e evitar problemas de abastecimento. A previsão é que a norma tenha validade de dois meses.
Pela proposta da equipe econômica, o subsídio pode chegar a R$ 1,20 por litro de diesel importado. O custo seria dividido igualmente entre a União e o conjunto dos estados, com impacto fiscal estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão por mês
Inicialmente, o governo defendia a redução do ICMS sobre o diesel, mas, diante da resistência dos estados, passou a considerar a subvenção direta aos importadores como alternativa. Atualmente, a ajuda federal é de R$ 0,32 por litro. Com a ampliação, a expectativa é de redução no preço final ao consumidor.
O custo total da medida pode chegar a R$ 3 bilhões até 31 de maio. A definição do modelo foi discutida na última sexta-feira em reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e secretários estaduais.
Segundo Ceron, parte dos estados já demonstrou apoio à proposta. “Um número relevante de estados já sinalizou positivamente para a proposta, o que é muito importante para que possamos avançar de forma coordenada”, afirmou.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou ser favorável à proposta, mas condicionou a adesão à garantia de que o desconto chegue ao consumidor final.
“Eu sou a favor da proposta de subsidiar R$ 1,20 para o ICMS do diesel importado. Mas tem uma condição: desde que esse desconto chegue na bomba no consumidor catarinense. Não vou tirar mais dinheiro do catarinense”, disse.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador também criticou o impacto fiscal para os estados, mas indicou disposição em aderir à medida caso ela beneficie setores produtivos. “Infelizmente, sobra para os estados, sobra para Santa Catarina. Mas não tem problema, a gente topa, porque se for bom para o caminhoneiro, para as nossas indústrias, para o trabalhador, nós queremos fazer parte da solução”, completou.
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