O Banco Central do Brasil vai propor mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após os desdobramentos do chamado caso do Banco Master. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (9) pelo diretor de Regulação da autarquia, Gilneu Vivan, durante encontro com banqueiros realizado em São Paulo. Segundo ele, a agenda com as propostas deve estar organizada até o mês de março.
Durante o evento, Vivan afirmou que o BC pretende incluir, ainda neste ano, uma revisão das normas que regem o funcionamento do FGC, além da definição de regras para a distribuição de títulos e de avanços na transparência dos intermediários financeiros. O diretor não detalhou quais mudanças serão sugeridas, mas indicou que o trabalho já está em andamento dentro da autarquia.
Revisão após resgate histórico
O debate ganhou força após a intervenção no Banco Master, que acionou o maior resgate da história do FGC, estimado em quase R$ 50 bilhões. O fundo é abastecido por contribuições das instituições do sistema financeiro e funciona como um mecanismo de proteção aos investidores e correntistas em casos de quebra bancária, garantindo a devolução de valores até os limites previstos em lei.
A dimensão do socorro reacendeu discussões sobre a sustentabilidade do modelo atual e sobre a necessidade de ajustes nas regras de funcionamento do fundo, especialmente diante do crescimento de instituições financeiras com modelos de negócio mais arriscados ou menos tradicionais.
Agenda regulatória em discussão
Segundo Gilneu Vivan, a revisão do FGC fará parte de um pacote mais amplo de temas regulatórios. “Devemos incluir na agenda deste ano a revisão de regras do FGC, a definição de regras para distribuição de títulos e a discussão sobre transparência dos intermediários. Isso deve estar organizado até meados de março”, afirmou o diretor durante o encontro com representantes do setor financeiro.
A expectativa do BC é estruturar essas propostas de forma coordenada, para que possam ser debatidas com o mercado e, posteriormente, implementadas de maneira gradual.
Ampliação do perímetro de supervisão
Além das mudanças no FGC, Vivan também defendeu um debate mais amplo sobre o chamado “perímetro regulatório” do Banco Central. A ideia é permitir que a autoridade monetária passe a supervisionar instituições e atividades que hoje estão fora de sua fiscalização direta, mas que podem gerar riscos ao sistema financeiro.
O tema já havia sido mencionado pouco antes pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçando a sinalização de que a autarquia pretende ampliar seu campo de atuação diante das transformações recentes do mercado financeiro.
Próximos passos
Com a agenda prevista para ser organizada até março, as propostas do Banco Central devem entrar em debate ainda no primeiro semestre. A revisão das regras do FGC, em especial, é vista como estratégica para reforçar a confiança no sistema financeiro e evitar novos episódios de impacto elevado sobre o fundo garantidor.
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