Uma decisão tomada recentemente autorizou o uso de recursos acumulados em exercícios anteriores para o pagamento de valores extras acima do teto constitucional a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Com essa medida, o montante de remunerações que superam o limite legal previsto para 2025 alcança R$ 3,8 bilhões.
Os pagamentos beneficiaram cerca de 11,7 mil pessoas, incluindo servidores em atividade e aposentados das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central. Dados do levantamento indicam que, ao longo deste ano, 93% dos servidores ativos e 99,7% dos inativos receberam, ao menos uma vez, valores superiores ao teto salarial.
Desde 2017, um fundo privado administrado pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) já acumulou R$ 14,4 bilhões. Considerando o período de janeiro de 2020 a agosto de 2025, o volume total de recursos movimentados chega a R$ 16,8 bilhões, conforme análise. Esses valores são provenientes principalmente de taxas pagas para quitação de dívidas ativas da União e de honorários obtidos em ações judiciais envolvendo órgãos federais.
O avanço dos chamados supersalários em 2025 não está relacionado a um aumento na arrecadação, mas à decisão do CCHA de liberar recursos que estavam retidos, criando novos pagamentos adicionais para reduzir o saldo acumulado. Apenas nos primeiros meses deste ano, o conselho distribuiu R$ 2 bilhões a mais do que arrecadou no período.
