Dados atualizados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Pnud, mostram que o Brasil registrou um aumento expressivo nos processos criminais relacionados a racismo e crimes correlatos até novembro de 2025, ultrapassando 13 mil ações pendentes de julgamento no Judiciário.
O levantamento indica que 13.440 processos seguem em tramitação, sendo que 97,4% deles estão na Justiça Estadual, onde se concentra a maior parte das denúncias e registros desses crimes. O relatório também destaca o volume de novas ações abertas somente em 2025: mais de 7 mil casos de racismo e injúria racial foram protocolados ao longo do ano.
O número representa um crescimento significativo em comparação ao período anterior. Entre janeiro e outubro de 2024, haviam sido abertos 4.205 processos, o que evidencia um aumento substancial na última medição.
O Painel de Monitoramento Justiça Racial integra o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial e tem como objetivo aperfeiçoar a gestão de dados raciais no sistema de Justiça. A iniciativa busca fornecer informações qualificados para orientar políticas públicas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção da equidade.
Além das estatísticas criminais, o painel acompanha a composição racial do Judiciário brasileiro. O dado mais recente mostra que pessoas negras representam 26,82% das profissionais e dos profissionais que atuam no sistema de Justiça em todos os segmentos e instâncias.
Embora ainda sejam minoria, o número revela avanço em relação ao ano anterior, quando a representatividade era de 24,76%. Em valores absolutos, a presença de pessoas negras passou de 74.079 integrantes em 2024 para 81.183 em 2025. Desse total, 2.702 são magistradas e magistrados, enquanto 78.481 são servidoras e servidores.
