Governo do DF pede para Moraes avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar no sistema prisional de Brasília
O governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF), enviou na segunda-feira (3) ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica para verificar se o ex-presidente tem condições de saúde para ficar no sistema prisional de Brasília.
Documento da Seape cita histórico de cirurgias a que Bolsonaro foi submetido e justifica solicitação a Moraes com base no julgamento de recursos da ação penal da tentativa de golpe de Estado, marcado para sexta (7).
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado JAIR MESSIAS BOLSONARO seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o GDF no ofício, assinado por Wenderson Souza e Teles, secretário da Seape.
No pedido de emissão de laudo médico, a Seape também afirma que a solicitação “revela-se oportuna”. “Uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais”, explica o órgão.
O GDF ainda lembrou no ofício que, em 16 de setembro, o ex-presidente precisou de “escolta emergencial” a um hospital, onde permaneceu internado. A Seape também afirmou que segue à disposição de Moraes para “eventuais esclarecimentos”.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro segue em prisão domiciliar em Brasília e aguarda primeiro julgamento de recursos.
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