A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, que institui a cobrança de imposto sobre serviços de streaming, com o objetivo de incentivar a produção audiovisual brasileira. A alíquota prevista varia de 0,1% a 4% do faturamento das empresas, dependendo do tipo de serviço e da receita anual.
O projeto abrange três categorias de serviços: vídeos sob demanda (VoD), como Netflix; televisão por aplicativos, como Claro TV+; e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube. Streaming é a tecnologia que permite transmitir vídeos e áudios pela internet sem a necessidade de download completo dos arquivos.
Tributação e deduções
Para serviços de vídeo sob demanda e televisão por aplicativos, a alíquota vai de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis que variam de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Para serviços de compartilhamento de conteúdo, a alíquota será de 0,1% a 0,8%, com deduções de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), explicou que o objetivo principal é fomentar a indústria audiovisual nacional. Por isso, empresas poderão deduzir até 60% da contribuição anual se investirem em produções brasileiras. Em versões anteriores, o desconto era de 70%. O texto ainda prevê que, se mais de 50% do catálogo da plataforma for composto por conteúdo nacional, a dedução pode chegar a 75%.
Parte da dedução (até 40 pontos percentuais) poderá ser direcionada para produções próprias de empresas brasileiras registradas na Ancine.
Exclusões e critérios
O projeto não se aplica a serviços que sejam sem fins lucrativos, de caráter religioso, jornalístico, educacional ou esportivo; a serviços que ofereçam conteúdo audiovisual de forma acessória; nem a plataformas cujo VoD não seja atividade econômica preponderante ou que repitam conteúdos transmitidos anteriormente na TV por assinatura.
Soberania cultural e regionalização
Durante o debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o projeto visa fortalecer a soberania cultural brasileira e valorizar produções independentes. “Temos agora filmes premiados internacionalmente, que demonstram a qualidade da produção, do roteiro e do talento nacional”, disse.
Ela ressaltou que o projeto também promove a regionalização da produção audiovisual, com cotas previstas no Fundo Setorial do Audiovisual para diferentes regiões do país. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) e o deputado André Figueiredo (PDT-CE) também defenderam a iniciativa como forma de estimular o audiovisual brasileiro.
Impacto no consumidor
Parlamentares da oposição criticaram a tributação, alegando que ela pode aumentar o preço das assinaturas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o consumidor será o mais prejudicado, enquanto Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto favorece empresas brasileiras e reduz a concorrência. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçou que os aumentos de imposto afetarão diretamente o consumidor final.
Próximos passos
Os destaques apresentados pelos partidos para alterar trechos do texto serão analisados em Plenário nesta quarta-feira (5). Caso aprovadas, as mudanças podem modificar pontos importantes do projeto, incluindo alíquotas e deduções.
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