Equatorial Piauí fecha acordo com MPF e garante R$ 149 milhões em melhorias na infraestrutura elétrica até 2027
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo com a concessionária Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., garantindo investimentos na infraestrutura elétrica do Piauí no montante de R$ 149,5 milhões até 2027.
Conforme o órgão ministerial, o termo foi assinado após ajuizamento de ação civil em 2010, visando obrigar a concessionária a fornecer energia elétrica de forma adequada, eficiente e segura, bem como cessar as interrupções na prestação do serviço no estado.
O procurador da República, Kelston Pinheira, responsável pela ação, explicou que, caso o acordo não tivesse sido firmado, o pagamento correspondente à sanção pecuniária por dano moral coletivo sentenciado pela Justiça Federal seria recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), com destinação genérica e sem a garantia de aplicação direta na rede local.
O MPF apontou que os investimentos previamente acordados são de caráter adicional às obrigações regulatórias e aos planos ordinários já aprovados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ou seja, são um esforço suplementar da concessionária.
Segundo o acordo, a execução dos ativos de alta tensão e rede de distribuição ocorrerá prioritariamente ao longo do exercício de 2026, e será encerrada em 28 de fevereiro de 2027. A comprovação das obras será feita pela Equatorial mediante relatório entregue ao MPF em até 60 dias após o prazo final.
O procurador esclareceu que a quitação definitiva do processo ocorrerá após a apresentação de documento oficial da Aneel confirmando a continuidade ou melhoria nos indicadores globais de qualidade referentes a 2027.
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