TCE-PI identifica falhas na gestão, financiamento e assistência do HUT

Um relatório de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou falhas na gestão do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A análise revelou um distanciamento entre o modelo normativo do Sistema Único de Saúde (SUS) e a realidade operacional, indicando que a gestão hospitalar é predominantemente formalista, com falhas em governança, financiamento e assistência.

A fiscalização analisou mecanismos de governança, planejamento, financiamento, monitoramento de metas, capacidade instalada, integração com a Rede de Atenção à Saúde e qualidade da assistência. Foram analisados os exercícios de 2024 e 2025, com volume de recursos fiscalizados estimado em R$ 160,65 milhões.

“A fiscalização conclui que a atual estrutura gera insegurança administrativa e riscos assistenciais e fiscais. As ações necessárias para sanar os problemas incluem a atualização do diagnóstico técnico-epidemiológico, o ajuste imediato do contrato para a capacidade real, a efetivação da autonomia financeira do hospital e a implementação de protocolos rigorosos de segurança e integração com a rede de saúde”, aponta o relatório.

Em nota, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o contrato de gestão firmado com o HUT na administração anterior e a atual gestão está realizando análise técnica e jurídica desse documento, avaliando suas cláusulas e eventuais adequações necessárias (Confira a nota completa abaixo).

Segundo o documento, há fragilidade na governança e no monitoramento do contrato, divergência entre a capacidade prevista contratualmente e a efetivamente operacional, sobrecarga do HUT, fragilidade na relação entre desempenho e financiamento e falhas no monitoramento da segurança do paciente.

Veja os principais pontos destacados no relatório:

• A contratualização foi reativa, baseada em instrumentos obsoletos. Embora o contrato preveja autonomia, a administração permanece centralizada na Fundação Municipal de Saúde (FMS). Além disso, a CAC encontra-se inoperante por falta de pessoal, o que inviabiliza a fiscalização das metas.
• Os recursos foram estabelecidos com base em séries históricas de gastos, sem estudos sobre os custos reais ou vinculação ao desempenho assistencial. O relatório identificou que o hospital recebe financiamento para 375 leitos, mas apenas 320 estão efetivamente “operacionais”, o que gera risco de dano ao erário e ineficiência na alocação dos recursos.
• A unidade de alta complexidade absorve cerca de 32% das demandas de média complexidade, que poderiam ser resolvidas em outros níveis da rede. A ausência de protocolos de referência e contrarreferência leva à sobrecarga de áreas críticas, como a Sala Verde, que opera rotineiramente acima de 100% de sua capacidade.
• O relatório aponta um “apagão” de indicadores assistenciais essenciais durante um período de 12 meses. A adesão ao Checklist de Cirurgia Segura chegou a 16,6%, e o fenômeno do “fluxo reverso” de pacientes na Sala Vermelha decorre de agravamentos ocorridos dentro das próprias enfermarias, o que indica falhas no monitoramento clínico.
• Foram constatadas restrições ao direito de visitas e acompanhantes, além de excesso de burocracia no acesso a prontuários médicos.

TCE-PI dá prazo para reformulação

Por entender que o modelo de contratualização do HUT precisa de uma reestruturação, o TCE-PI emitiu uma série de recomendações ao hospital e à Fundação Municipal de Saúde (FMS).

No prazo de 60 dias, a FMS deverá elaborar um diagnóstico técnico, demográfico e epidemiológico atualizado para reformular o Perfil Assistencial do HUT e atualizar a Programação Pactuada Integrada (PPI), atualmente considerada obsoleta e baseada em dados de 2009.

Outras determinações são a correção das inconsistências na capacidade operacional; a reestruturação e o efetivo funcionamento da CAC; a implantação de mecanismos de transparência e monitoramento das metas; e a formalização de protocolos de referência e contrarreferência com a rede municipal.

O Tribunal também determinou a adoção de contabilidade por centros de custos, a realização de estudos para adequar o financiamento aos custos reais da assistência, a ampliação da autonomia administrativa e financeira do hospital, a revisão periódica do contrato e a elaboração de um plano para redistribuir atendimentos de menor complexidade para outros pontos da rede.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FMS

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que a auditoria realizada pelo TCE, iniciada em 2024, refere-se a um contrato de gestão firmado com o HUT na administração anterior e a atual gestão está realizando análise técnica e jurídica desse documento, avaliando suas cláusulas e eventuais adequações necessárias.

Sobre a quantidade de leitos, a FMS informa que, atualmente, todos os leitos citados estão plenamente funcionando, o hospital dispõe de 375 leitos, sendo 320 leitos de internação e 55 leitos de observação, com equipes dimensionadas, material, medicamento e equipamentos para assegurar toda a assistência necessária aos pacientes.

Sobre falhas no monitoramento da segurança do paciente, a FMS esclarece que essas situações ocorreram na gestão anterior. Assim que a nova administração tomou conhecimento, reestruturou o núcleo responsável e retomou a coleta de indicadores. Atualmente, o serviço funciona plenamente e de forma ativa dentro da unidade.

Em relação à sobrecarga no HUT, trata-se de uma unidade de urgência e emergência com alta demanda para atender casos de alta complexidade, pois atende pacientes de todo o estado do Piauí. A nova gestão está redefinindo o perfil assistencial das unidades hospitalares de Teresina e ampliando a oferta de serviços, qualificando assim a rede hospitalar municipal. Paralelamente, é fundamental ampliar os leitos de contrarreferência do Governo do Estado do Piauí, para que pacientes que estão no HUT e necessitam de continuidade do tratamento possam ser transferidos para esses hospitais estaduais.

Quanto aos pagamentos centralizados na FMS, a assistência prestada pelo HUT segue o modelo vigente: a Fundação realiza diretamente as contratações e efetua os pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços responsáveis pela execução dos contratos administrativos necessários ao funcionamento da unidade.

Sobre o valor de R$160milhões citados, a FMS também esclarece que esse valor não corresponde a recursos efetivamente executados ou repassados ao HUT. Trata-se de uma estimativa financeira vinculada à contratualização celebrada na gestão anterior.

Por fim, em relação aos demais apontamentos da auditoria, a FMS informa que medidas corretivas já vêm sendo adotadas pela atual gestão do HUT, com diversas providências implementadas para o fortalecimento da administração, do controle e da qualidade da assistência oferecida à população.

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