Governo do PI apresenta superávit de R$ 1,79 bilhão no 1º quadrimestre de 2026
O Governo do Piauí apresentou, nesta segunda-feira (6), à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi), o balanço fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Os dados mostram arrecadação de R$ 10,39 bilhões entre janeiro e abril, crescimento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado, além de um superávit orçamentário de R$ 1,79 bilhão. A prestação de contas foi realizada em audiência pública que também debateu as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Segundo o relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda, as receitas totais passaram de R$ 9,25 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025 para R$ 10,39 bilhões em 2026. As receitas correntes cresceram 15,88%, alcançando R$ 7,35 bilhões, enquanto as receitas de capital somaram R$ 2,21 bilhões. O montante arrecadado corresponde a 36,04% da previsão anual de receitas do Estado.
As despesas liquidadas totalizaram R$ 8,60 bilhões, alta de 8,69% em relação ao mesmo período de 2025. As despesas correntes cresceram 14,22%, chegando a R$ 6,12 bilhões, enquanto as despesas de capital recuaram 10,62%, somando R$ 1,66 bilhão. O valor executado representa 28,83% da dotação orçamentária prevista para o ano.
O resultado orçamentário do Estado foi positivo em R$ 1,79 bilhão, aumento de 33,62% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior. O relatório também aponta superávit primário de R$ 359,96 milhões e resultado nominal positivo de R$ 506,61 milhões, superando as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que admitiam déficit para ambos os indicadores.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Finanças da Alepi, Franzé Silva (PT), destacou que a reunião reuniu, em um único momento, a prestação de contas do primeiro quadrimestre e a discussão da LDO de 2027.
“O secretário da Fazenda vai dizer como se comportou a receita, como se comportaram as despesas, para que a gente possa ter uma ideia de como está andando a política fiscal do Estado do Piauí. Receitas e despesas são importantes para a gente entender, inclusive, o que o governo está projetando para 2027.”
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que o primeiro quadrimestre apresentou equilíbrio fiscal, mas alertou para uma desaceleração na arrecadação observada no segundo quadrimestre, o que exigirá maior controle das despesas.
“Nós percebemos que o comportamento das receitas que vimos no primeiro quadrimestre não está acontecendo no segundo quadrimestre. Isso abre um alerta para toda a gestão financeira do Estado para manter o equilíbrio dos gastos.”
Segundo o secretário, além do cumprimento dos limites constitucionais para saúde, educação, pessoal e resultados fiscais, o Estado também precisa observar as restrições impostas pela legislação eleitoral e pelo último ano de mandato, como limitações para contratação de despesas e operações de crédito.
Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o auditor de controle externo Ramon Patrese ressaltou que o órgão acompanha desde a elaboração até a execução da LDO e participa da discussão por integrar o orçamento estadual.
“O Tribunal acompanha desde a sua feitura, a tramitação e a execução dessa lei que traça metas para o exercício seguinte. Como órgão integrante do orçamento público, também estamos aqui discutindo a LDO.”
Entre os indicadores fiscais apresentados, a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 19,71 bilhões, crescimento de 13,1% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. A despesa consolidada com pessoal ficou em 44,44% da RCL ajustada, abaixo do limite máximo de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida consolidada líquida atingiu R$ 12,84 bilhões, equivalente a 65,21% da RCL ajustada. O relatório também informa que o Estado aplicou 13,48% da receita vinculada em ações e serviços públicos de saúde, acima do mínimo constitucional de 12%.
Nas considerações finais, a Secretaria da Fazenda concluiu que os principais indicadores fiscais permanecem dentro dos limites legais e que o Estado cumpriu as metas previstas para os resultados primário e nominal no primeiro quadrimestre de 2026.
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