Nova regra sobre saúde mental no trabalho entra em vigor amanhã; o que muda
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos à saúde mental dos trabalhadores. Anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, a medida reforça a possibilidade de fiscalização e aplicação de multas.
A nova regra estava inicialmente prevista para começar a valer em maio de 2025. Após pressão de empresas e sindicatos patronais, o governo decidiu adiar a implementação por um ano. Agora, diante de novos pedidos de prorrogação, o ministro Luiz Marinho afirmou que não pretende promover um novo adiamento.
Ministério publicou materiais de orientação
O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou materiais para orientar empregadores e trabalhadores sobre a atualização da norma, incluindo:
- Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
- Guia sobre fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho;
- documento de perguntas e respostas sobre a NR-1.
OIT aponta crescimento de problemas ligados ao trabalho
Especialistas consideram a medida urgente. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 840 mil pessoas morrem por ano no mundo por problemas de saúde relacionados a riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como jornadas excessivas, assédio e insegurança profissional.
meionorte
