O Fórum Eleitoral de Teresina sediou na manhã desta sexta-feira (7) o painel “O fim da reeleição e as eleições unificadas: avanços, impactos e desafios institucionais”, dentro do evento Smart Eleições 2026. A atividade contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do senador Marcelo Castro (MDB), relator do novo Código Eleitoral no Congresso Nacional, e do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB).
O encontro integra a programação iniciada na quarta-feira (5), que teve abertura feita por videoconferência pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o painel desta sexta, o senador Marcelo Castro ressaltou que o novo Código Eleitoral, que relatoria em tramitação no Congresso, não será aplicado nas eleições de 2026. Ele lamentou a não votação do texto a tempo para vigorar no próximo pleito. “As regras da eleição de 2026 são as mesmas que existem hoje. A aprovação do novo Código Eleitoral será um grande avanço, pois sistematiza quase 900 artigos e unifica sete leis distintas que tratam do tema. É uma pena que isso não tenha sido votado para a próxima eleição, mas é preciso respeitar o tempo da democracia”, disse o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa, Severo Eulálio, destacou a importância da reforma política e da discussão sobre a unificação das eleições. “É um tema que mexe com a vida de todo o povo brasileiro. Acredito que, dessa vez, teremos avanços concretos e que a aprovação da PEC poderá ocorrer até o próximo ano, valendo para os pleitos de 2028 e 2030”, afirmou.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou a relevância do debate e o papel do TRE-PI na preparação para o próximo ciclo eleitoral. “É um tema importante, que discute o fim da reeleição, a unificação das eleições e também outros pontos do direito eleitoral, como liberdade de expressão e propaganda antecipada. A Justiça Eleitoral já começa a se preparar para 2026, fortalecendo a fiscalização e o diálogo com a sociedade”, concluiu.
O evento Smart Eleições 2026 segue até esta sexta-feira no auditório Desembargador Álvaro Brandão Filho, reunindo representantes da Justiça Eleitoral, do Legislativo, do Direito, do jornalismo e de áreas ligadas à comunicação e contabilidade eleitoral.
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