Semana do Consumidor: Justiça Itinerante inicia nesta semana na frente da Alepi
A população de Teresina terá acesso a ofertas de serviços judiciais e extrajudiciais durante a jornada da Justiça Itinerante, que será realizada de 9 a 13 de março de 2026, na Esplanada da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, na avenida Marechal Castelo Branco, no bairro Cabral. A ação integra a programação da Semana do Consumidor e vai oferecer diversos serviços gratuitos à população.
A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio da Justiça Itinerante, com a Assembleia Legislativa e conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí, Ofício de Registro Civil de Teresina, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, Ouvidoria do Estado do Piauí, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Procon Itinerante, Procon Alepi e Lacen.
Serviços Judiciais
Os atendimentos judiciais serão realizados em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, com o ajuizamento de ações consensuais, como:
- Divórcio consensual
- Retificação de registro civil
- Suprimento de óbito
- Reconhecimento voluntário de paternidade
- Homologação de acordo de alimentos
- Declaratória de união estável
- Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
Para dar entrada nas ações, é necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, comprovante de renda e o documento que fundamente o pedido — como certidão de casamento (para divórcio), certidão a ser retificada ou declaração de óbito, conforme o caso.
O Superintendente da Justiça Itinerante, Henrique Luiz da Silva, destaca que a iniciativa aproxima o Judiciário da população.
“Nosso objetivo é garantir acesso rápido e desburocratizado à Justiça, principalmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou não consegue atendimento durante a semana. A Justiça Itinerante é um instrumento de cidadania e inclusão social”, ressaltou.
Serviços Extrajudiciais
A população também poderá contar com diversos serviços extrajudiciais, entre eles:
- Solicitação de 1ª e 2ª via de identidade (mediante apresentação de documentos pessoais, certidão de nascimento ou casamento atualizada, comprovante de endereço e uma foto 3×4);
- Orientações, sugestões e reclamações junto à Ouvidoria do Estado e Ouvidoria do TJPI;
- Atendimentos e consultas sobre direito do consumidor com o PROCON Itinerante e PROCON ALEPI;
- Oficina de beleza promovida pela SASC;
- Solicitação de 2ª via de registro civil de nascimento, casamento ou óbito registrados em Teresina;
- Pré-inscrição para casamento comunitário (exclusivo para residentes em Teresina).
Para o casamento comunitário, os interessados devem apresentar documentação específica conforme o estado civil (solteiro, divorciado ou viúvo), incluindo certidões atualizadas (90 dias), RG, CPF e, quando necessário, sentença de divórcio, certidão de óbito e inventário.
O Corregedor do Foro Extrajudicial, Desembargador Hilo de Almeida, enfatizou a importância da regularização documental.
“A regularização dos registros civis é essencial para o exercício pleno da cidadania. Ao levarmos esses serviços diretamente à população, garantimos dignidade e segurança jurídica às famílias piauienses”, afirmou.
Na edição de 2025, cerca de 3 mil atendimentos foram realizados durante a ação.
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