As novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação, anunciadas pelo presidente Lula (PT), passam a valer a partir de amanhã. A nova CNH deverá ter renovação automática para bons motoristas. Mas, de acordo com as mudanças, o que é ser um bom condutor?
Como serão as novas regras
Governo vai anunciar a publicação da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e uma medida provisória. A MP deve criar a renovação automática da CNH para motoristas que não tiveram infrações no ano anterior ao vencimento do documento, ou seja, os bons condutores.
Nesse caso, a CNH será renovada diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de exame presencial. O ministro Renan Filho havia antecipado que o governo trabalhava para simplificar a renovação para bons condutores. A MP detalha como isso funcionará na prática.
Motorista que quiser manter a versão física do documento poderá solicitar, mas pagará pela emissão. A partir de amanhã, todas essas regras passam a valer nacionalmente, e os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) terão de se adaptar ao novo formato.
MP pode acabar com a obrigatoriedade das clínicas de trânsito. Medida, que tem como objetivo desburocratizar processo de habilitação para dirigir, vai permitir que qualquer médico ou psicólogo habilitado possa emitir os laudos exigidos hoje exclusivamente por clínicas credenciadas pelos Detrans, incluindo o famoso “psicotécnico”, rompendo um modelo estabelecido desde a década de 1990.
Outras mudanças constam na resolução do Contran, documento de 33 páginas. O texto prevê curso teórico gratuito e digital, possibilidade de prova remota, apenas duas horas práticas obrigatórias, autorização para instrutores autônomos, uso de veículo próprio nos exames e emissão automática da CNH definitiva após um ano.
Como é a emissão da CNH e como ficará
Hoje, o curso teórico era obrigatório e em autoescola, geralmente presencial com uma carga horária de 45 horas. Com a mudança, o curso será gratuito e online pelo governo, as autoescolas seguem como opção.
A prova teórica era exclusivamente presencial. Com o novo modelo, a prova teórica pode ser remota, híbrida ou presencial.
Hoje, o condutor precisa cursar 20 horas de aulas práticas de forma obrigatória. De acordo com as novas regras, serão exigidas apenas duas horas práticas obrigatórias para carro e moto.
O exame prático também passa por mudança. Hoje, ele é baseado em faltas eliminatórias, com o novo modelo passa a usar pontuação.
Sem as mudanças, apenas instrutores vinculados a autoescolas podiam dar aulas. Agora, instrutores autônomos passam a ser permitidos.
Antes das novas regras, exames e aulas eram feitos apenas em veículos de autoescolas com duplo comando. A partir da atualização, o veículo próprio pode ser usado nas aulas e no exame.
Sob as regras anteriores, a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e da CNH definitiva exigia solicitação. Agora, PPD e CNH definitiva passam a ser emitidas automaticamente.
folhapress
