Fazer a prova prática para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em um carro automático agora é possível. A mudança segue a resolução nº 1.020 do Contran, que retirou das autoescolas a obrigatoriedade de usar veículos manuais no processo de formação.
Durante cerimônia oficial na última terça-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que tanto o aprendizado quanto o exame poderão ser realizados com veículos de transmissão automática.
“O Brasil era um dos únicos países que não permitia”
Segundo o ministro: “O Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender em carro automático (…) E agora estamos simplificando tudo isso.”
E como fica a prova com carro manual?
Após a publicação da resolução, não há indicação clara sobre a necessidade (ou não) de usar transmissão manual no exame. O Ministério dos Transportes informou à CNN Brasil que a norma não especifica o tipo de câmbio, porque não restringe o uso de veículos automáticos ou manuais nas aulas e exames.
Advogados veem brecha na legislação
Para o especialista em direito de trânsito Allysson Botelho, existe sim uma brecha legal:
- “O silêncio normativo é proposital e acompanha a evolução da frota brasileira.”
- A ausência de norma específica cria um vazio interpretativo.
Segundo ele, o Detran não poderia recusar um candidato que deseja fazer o exame em um carro automático: “A negativa seria ilegal, por ausência de base normativa federal.”
Botelho afirma ainda que existe caminho jurídico para contestar a recusa:
- Recurso administrativo
- Mandado de segurança, caso necessário
Detrans podem enfrentar dificuldades
O advogado Denner Liberalino alerta que a mudança pode causar trabalho extra aos órgãos estaduais: “O texto da resolução implica uma complicação para o Detran, que terá de instalar o sistema de fiscalização no veículo do candidato.”
Novas mudanças na CNH do Brasil
As atualizações na CNH incluem ainda:
- Conteúdo teórico online e gratuito, com opção de buscar escolas credenciadas.
- Aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas, conforme escolha do aluno.
- Comparecimento presencial apenas às etapas obrigatórias, como biometria e exame médico.
(Com informações da CNN Brasil)
