Proposta que torna estupro imprescritível avança no Senado Federal
O Projeto de Lei 2.664/2024, que pretende tornar o crime de estupro imprescritível, avançou no Senado Federal e passou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi apresentado pela bancada feminina da Casa e terá como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A proposta busca alterar o Código Penal para retirar o prazo máximo para que o crime seja denunciado, permitindo que a vítima possa acusar o agressor a qualquer momento. Contarato afirmou que a medida representa um avanço na defesa das mulheres, crianças e da dignidade humana, ressaltando que o trauma da violência sexual não desaparece com o tempo.
Atualmente, a Constituição prevê como imprescritíveis apenas os crimes de racismo e as ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Para a bancada feminina, porém, o estupro reúne razões ainda mais fortes para não ter prazo de prescrição.
As parlamentares argumentam que muitas vítimas demoram a denunciar por vergonha, medo ou pressões familiares, religiosas e financeiras. Em vários casos, a violência ocorre dentro do próprio ambiente familiar, o que aumenta as dificuldades para que a vítima busque responsabilizar o agressor.
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